A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai integrar, com direito a voto, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O órgão faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública e é o principal colegiado federal responsável pela formulação e articulação de políticas públicas de combate ao mercado ilícito e à proteção da propriedade intelectual.

A CNI é uma das cinco entidades da sociedade civil selecionadas para participar na condição de membro efetivo para o período de 2026 a 2028. A decisão consolida espaço de contribuição da instituição para o fortalecimento do ambiente de negócios e a defesa do setor produtivo brasileiro.

A atuação do CNCP abrange a falsificação de produtos, contrabando, comércio irregular, riscos à saúde e à segurança do consumidor, práticas ilícitas no ambiente digital e eventuais conexões dessas atividades com redes criminosas. Daí a importância da representação da indústria nesse espaço permanente de cooperação entre governo, setor produtivo e sociedade civil.

Trajetória de quase duas décadas na defesa da concorrência leal

A oportunidade dá continuidade a uma trajetória de quase 20 anos de liderança da indústria no enfrentamento ao mercado ilícito e reafirma a contribuição técnica da CNI para uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da legalidade e da concorrência leal.

A CNI atuou no CNCP como membro titular durante 13 anos ininterruptos, de 2007 a 2020. A partir de 2021, passou a integrar o conselho na condição de entidade colaboradora, mantendo intensa atuação técnica e produção de inteligência sobre o tema.

Entre os destaques recentes da atuação da entidade está a criação e coordenação do Grupo de Trabalho Brasil Legal, que reúne 25 entidades, incluindo federações estaduais da indústria, associações setoriais, confederações representativas de diversos segmentos, órgãos federais e instituições financeiras. Seu objetivo é identificar os impactos das atividades ilegais sobre a economia e propor soluções para o enfrentamento do problema.

Mercado ilícito gera prejuízo de R$ 107 bilhões para a indústria

Em pesquisas recentes, a CNI identificou que o mercado ilícito e a insegurança geram prejuízos anuais superiores a R$ 107 bilhões para a indústria brasileira. No segundo trimestre de 2026, a competição desleal, que envolve informalidade, contrabando, entre outros, foi o sexto principal entrave enfrentado pela indústria de transformação, em um ranking com 16 tipos de problema. O item foi assinalado por 17,9% dos empresários.

Entre as pequenas empresas, que constituem a maior parte da indústria, a preocupação com a concorrência em condições injustas é ainda maior, figurando entre os cinco maiores obstáculos enfrentados pelas empresas.

Esses impactos produzem entrave estrutural ao dinamismo econômico do país, comprometendo a competitividade, a inovação, a criação de empregos e o crescimento de longo prazo. A indústria é atingida tanto diretamente, com a perda de receita e concorrência desleal, quanto indiretamente, pelo aumento nos custos operacionais, inclusive associados à segurança privada.

No CNCP, a CNI atuará para qualificar o debate público e impulsionar uma agenda de políticas públicas focadas no fortalecimento da legalidade, na promoção de um ambiente concorrencial equilibrado e na ampliação da competitividade da indústria nacional.