Laudos Técnicos
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Documento instituído pela Previdência Social e obrigatório para todas as empresas para fins de caracterização de condição especial de atividades laborais, por meio do levantamento ambiental dos agentes (químicos, físicos e biológicos), que podem afetar a saúde ou a integridade física de seus trabalhadores. O laudo técnico subsidia na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, para fins do requerimento da aposentadoria especial.
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Laudo de Insalubridade
Documento (qualitativo e/ou quantitativo) dos agentes (químicos, físicos e biológicos), com a finalidade de caracterizar as atividades e operações insalubres por meio do levantamento ambiental. Nesse laudo técnico são identificados os possíveis perigos existentes nos ambientes de trabalho e os danos à saúde dos trabalhadores, além de propor ações preventivas e corretivas, de acordo com os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho para fins do requerimento do adicional de insalubridade.
Laudo de Periculosidade
Documento elaborado de acordo com os critérios técnicos estabelecidos nos anexos da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Previdência, para fins de caracterização das atividades e operações perigosas e o respectivo requerimento do adicional de periculosidade. O documento também possibilita o estabelecimento de planos de ação preventivos e corretivos, visando à eliminação e/ou controle das situações de risco identificadas nas empresas, de forma a evitar ou minimizar os efeitos de um possível passivo trabalhista.