 |
Caberá à comissão especial, próximo passo da tramitação da proposta antes de chegar ao plenário, dirimir as divergências e reduzir as diferentes sugestões a um só texto. Estão previstas pelo menos dez sessões na comissão, que em seguida encaminhará o projeto para votação na Câmara e depois no Senado. A emenda que prorroga a CPMF até 2011 é considerada indispensável pelo governo para o equilíbrio das contas.
O Planalto avalia que o processo de votação da CPMF é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara, e outubro e novembro no Senado. Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro.
A CCJ iniciou na última terça a discussão da matéria e já havia dado sinal positivo ao governo depois que o relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter feito um complemento ao seu parecer. Cunha voltou atrás e deu parecer favorável ao texto do Palácio do Planalto, que apenas prorroga a cobrança sem alterações, ou seja, sem a redução da alíquota e a partilha com Estados e municípios reivindicadas pela oposição, governadores e prefeitos.