 |
Picciani é o relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei. Ele disse que está aberto a sugestões que ajudem a aperfeiçoar o substitutivo. Durante o encontro com os empresários, ele lembrou que as agências reguladoras nasceram com a tarefa de equilibrar as relações e os interesses dos investidores, dos consumidores e do poder público na prestação dos serviços que foram privatizados.
O crescimento da demanda pelos diversos serviços exige uma definição do papel das agências. Para desempenhar o papel de mediadora de conflitos com eficiência, destacou o deputado, as agências precisam ter autonomia, atuar de forma transparente e prestar contas à sociedade.
O relator defende mandado de quatro anos para os dirigentes das agências. Mas quer regras que permitam o afastamento dos diretores em caso de comprovada incapacidade de gestão. "As agências devem ser reconhecidas como instrumentos importantes da sociedade", disse o deputado.
A expectativa dos empresários é que o projeto seja votado logo, pois a definição do papel das agências reguladoras dará maior segurança aos investidores, afirmou o presidente do Coinfra, José de Freitas Mascarenhas. Segundo ele, os industriais apóiam os princípios de transparência, autonomia e independência das agências previstos no projeto.
Fotos: José Paulo Lacerda - CNI