A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) comemorou a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Nagoia, que estabelece regras internacionais para acesso e repartição de benefícios pelo uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade. O governo federal depositou a carta de ratificação do protocolo na Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 4 de março. O país é o 130º país a integrar o acordo.

Em junho, contados 90 dias do depósito, o acordo estará vigente e o país garantirá o direito a voto na próxima reunião da CDB relacionada ao protocolo. Segundo Elizabeth Maruma Mrema, secretária executiva da CDB, ao ratificar o Protocolo de Nagoia, o Brasil pode ajudar a garantir seu compromisso com conservação da biodiversidade e respeito aos conhecimentos tradicionais de seus povos indígenas e locais comunidades.

“O Brasil é um líder global em acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios e já implementou legislação nacional que pode servir de inspiração para outros países ”, reforçou Elizabeth.

“O mundo espera um protagonismo maior do Brasil na agenda de biodiversidade, e a ratificação é importante para o país com a maior multiplicidade biológica do mundo, além de garantir melhores perspectivas de negócios às empresas brasileiras usuárias da biodiversidade estrangeira”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

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A CNI coordenou os esforços do setor industrial para aprovação do Protocolo de Nagoia. Entre as iniciativas de destaque está o estudo Análise dos Impactos Regulatórios da Ratificação do Protocolo de Nagoia para Indústria Nacional, lançado no ano passado. 

Em nota, a CDB destacou que o Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo e foi pioneiro no estabelecimento de um sistema de acesso e repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) e de uma legislação sobre o tema, adotada em 2001.

“Dada a posição do Brasil como provedor e usuário de recursos genéticos da biodiversidade, o sistema ABS do Brasil oferece uma abordagem moderna para promover a inovação e desenvolver a biotecnologia”, afirmou a CDB.