Governadores e industriais do Nordeste apoiam o fim da guerra fiscal, mas querem a criação de mecanismos federais de fomento aos investimentos regionais para acabar com as desigualdades entre os estados. Os governadores de Pernambuco, Ceará, Piauí, Bahia, Paraíba e Sergipe, que participaram do encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Recife, ontem, 03/09, concordaram que sem compensações da União para eventuais perdas de arrecadação, a reforma tributária dificilmente sairá do papel.

"O ponto mais sensível é como calibrar essa nova política federal de incentivos que vai substituir os instrumentos da chamada guerra fiscal. Os estados precisam estar convencidos de que essa política nova vai suprir o arsenal da guerra fiscal que eles manejam", resumiu o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, enfatizou que é necessário haver segurança jurídica para os incentivos fiscais que já foram dados às empresas. "O desafio é a transição do modelo velho para o novo. Os estados não podem perder receitas e também não podem ver as empresas irem embora", salientou.

O presidente da CNI ressaltou que as empresas, em especial as indústrias, não querem regalias. "O que as empresas querem é que os contratos existentes sejam mantidos, de acordo com o planejamento que elas já fizeram", disse Monteiro Neto, ao final do encontro, que durou cerca de quatro horas.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, lembrou que a guerra fiscal, como hoje é praticada, surgiu justamente por conta das desigualdades regionais. "Essas desigualdades são a mãe da guerra fiscal. Vamos discutir com franqueza e abertura com o governo federal sobre os mecanismos de compensação", enfatizou Wagner, ex-ministro do governo Lula.

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ressalvou que o fundo de desenvolvimento regional, discutido hoje na reunião, é "apenas uma modesta parte" dos instrumentos de incentivo que os estados menores devem receber do governo federal. Ele disse que ainda não há consenso sobre quais devem ser os mecanismos compensatórios.

Monteiro Neto disse acreditar em uma boa acolhida pelo governo federal das propostas que sairão dos encontros de governadores (o de hoje foi o quarto realizado pela CNI, o terceiro regional), mas salientou que ainda há um extenso caminho a percorrer. "Ainda há muito o que conversar, que discutir. Teremos muitas conversas pela frente."

O governador do Piauí, Wellington Dias, argumentou que o fim da guerra fiscal é o melhor meio para se reduzir a carga tributária. "Teremos a base de receita ampliada, na média, porque você elimina distorções e acaba com a concessão de benefícios. Com mais receita, pode-se diminuir a quantidade de impostos", disse.

Os governadores e empresários presentes assinaram um documento, com sete itens, que sintetiza as discussões da reunião de hoje e demonstra o posicionamento em relação aos temas ligados à reforma tributária. A CNI promoverá ainda encontros com os governadores das regiões Sul e Sudeste, em datas e locais a serem definidos.