As micro e pequenas empresas que não aderiram ao Supersimples e que desejam fazê-lo terão uma nova oportunidade a partir do dia dois de janeiro.

O prazo de opção ao programa, que contempla o pagamento de um único tributo pelas micro e pequenas empresas que aderirem, vai até as 20h do dia 31 de janeiro. A adesão pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal. Quem não entrar nesse período terá que esperar até janeiro de 2009.

Quem já é optante do Supersimples não precisa fazer novo pedido. A opção válida em 2007 só será desativada caso a empresa seja excluída pelo fato de ter pendências fiscais ou documentais. Se o contribuinte tiver pendências junto à Receita Federal, estados ou municípios, ele receberá um aviso sobre o que precisa ser resolvido.

O prazo para verificar as pendências, informou a Receita Federal, vai até 31 de janeiro de 2008. Uma vez regularizada a situação da empresa, a opção pelo Simples Nacional será deferida. Caso contrário, será emitido um termo de indeferimento.

A Receita Federal informa que, desde sua entrada em vigor em 1º de julho deste ano, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. Desse total, R$ 4,73 bilhões foram para a União, R$ 1,4 bilhão para os estados e R$ 425 milhões para os municípios.

Em vigor desde julho passado, o Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal, ICMS e ISS. Podem aderir ao sistema empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as atividades vedadas.