Com o propósito de orientar e esclarecer dúvidas dos empresários paraibanos quanto a Lei Geral que regulamenta a cobrança tributária das micro e pequenas empresas, a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP em parceria com o Sebrae realizou
Vice-presidente da FIEP destaca importância do evento
O evento foi realizado nesta terça-feira, 14, no Teatro Armando Monteiro Neto do SESI
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE, Antonio Gomes de Lima, abriu o evento motivando o público para a importância do evento, principalmente, os micro e pequenos empresários paraibanos. O empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Eduardo Ribeiro Coutinho, na ocasião representando o presidente da FIEP, Francisco Buega Gadelha que estava em Brasília, reforçou as palavras de Antonio Gomes destacando a importância do evento para os empresários que, segundo ele, estão vivendo um momento de grande apreensão quanto às questões tributárias. “Este é um evento que cumpre um papel extremamente importante, uma vez que possibilita a oportunidade aos empresários de esclarecerem dúvidas e refletirem sobre as possibilidades de desenvolvimento das suas atividades empresarias dentro do atual contexto econômico”, disse Eduardo Ribeiro.
Cada palestrante discorreu sobre temas que complementaram a
programação, ampliando a compreensão do empresariado quanto a Lei Geral que partiu de um documento mobilizador e acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional. Na opinião dos profissionais especialistas no assunto, a Lei foi aprovada com base na sua importância como complemento de benefícios das micro e empresas de pequeno porte.
Analista da CNI esclarece dúvidas sobre a Lei Geral e o Simples Nacional
Mario Sérgio Carraro, analista do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa da CNI, esclareceu dúvidas gerais sobre a Lei Geral e o Simples Nacional. Segundo ele, diante do atual Sistema Tributário do Brasil, uma das vantagens do Simples Nacional é o aumento da abrangência do “simples” que, quando a Lei for sancionada, outras atividades que antes estavam excluídas poderão optar pelo simples, como os setores de fogos de artifício, sorvetes e cosméticos.
Helmani de Souza Rocha, consultor da Unidade Políticas Públicas do Sebrae/RN, disse que a cada momento vão se somando novos esclarecimentos que irão ajudar os empresários a decidirem a melhor opção de acordo com a sua empresa. Para ele, a princípio a Lei Geral pode parecer complexa, mas, ela chega em boa hora para facilitar o desenvolvimento especialmente das micro e pequenas empresas dos municípios com menor número de habitantes. “A Lei Geral vem melhorar a cobrança de tributos como também trazer a desburocratização do sistema, e nesse processo o papel dos contadores das empresas são de fundamental importância para o entendimento e adesão das empresas ao Simples Nacional”, explicou Helmani Rocha.
Já o Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita do Governo do Estado da Paraíba, Alexandre José de Lima, falou dos “Aspectos Tributários e o ParaibaSIM”, abordando a complexidade do assunto do ponto de vista da Política de Automação adotada pela Secretaria da Receita, na tentativa de ampliar o processo de desburocratização do órgão por intermédio da secretaria on-line, onde vários serviços e atendimentos são efetuados pela internet. Depois das explanações foi realizado um debate entre os palestrantes e o público presente.
CAMPINA GRANDE -
no Auditório Domício Velloso da Silveira da FIEP. O evento foi aberto pelo Diretor do SEBRAE/PB, Luiz Alberto Amorim, e pelo primeiro Vice-presidente da FIEP, Maurício Clóvis de Almeida. Na Programação foram debatidos temas como "O novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Geral) e sua regulamentação – efeitos e perspectivas", "Aspectos Tributários e o ParaíbaSim", "A Lei Geral e o Simples Nacional" e a "Visão do SEBRAE quanto ao SIMPLES Nacional". A programação foi encerrada com um debate entre os participantes, que interagiram com os palestrantes na sua maioria formados por representantes do SEBRAE, FIEP, Secretaria da Receita Estadual e da CNI.
O fórum atraiu grande público em Campina Grande