A 142ª Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (Coemas), desta segunda-feira (15), reuniu integrantes do colegiado para a definição das prioridades técnicas e regulatórias do setor industrial para 2026. Também foi feito um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os principais temas estiveram a avaliação da COP30, os resultados da Sustainable Business COP (SB COP) e os desdobramentos da nova lei de licenciamento ambiental.

O planejamento da Superintendência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI para 2026 prevê uma agenda técnica e regulatória intensa, com foco na implementação de novos marcos legais. Embora a pauta mínima da indústria ainda dependa de aprovação formal, prevista para março, algumas prioridades já estão definidas:

• Regulamentação climática: avanço do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e das regulamentações associadas ao programa Combustível do Futuro.
• Economia circular e bioeconomia: discussão de políticas nacionais de economia circular, regulamentação de bioinsumos e proposta de alteração da Lei do Bem para permitir a concessão de créditos de PIS e Cofins a produtos reciclados.
• COP31: início da preparação para a próxima conferência do clima, que ocorrerá em Antália, na Turquia, em novembro de 2026. Como conselheira estatutária da SB COP, a CNI pretende ampliar sua influência nas negociações internacionais. De acordo com Davi Bomtempo, a estratégia é definir, desde o início do ano, os temas prioritários que o setor produtivo pretende levar às negociações.
• Pesquisa e estudos técnicos: elaboração de estudos sobre Certificados de Crédito de Biodiversidade, os dez anos da Lei da Biodiversidade e pesquisas voltadas ao reuso de água e à dessalinização.

COP30 e protagonismo do setor privado

Para o presidente do COEMAS, Marcelo Thomé, a COP30, em Belém, consolidou o protagonismo do setor privado na agenda climática. Segundo ele, a conferência foi percebida como a “COP da implementação”, marcada pelo engajamento do setor produtivo. “De todas as COPs de que participei, esta foi a mais significativa em termos de participação do setor privado, com conexão direta com o tema central”, afirmou.

Os números apresentados pelo superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, reforçam essa avaliação. Ao longo da conferência, a CNI sediou 97 painéis no estande da confederação, na zona azul, promoveu mais de 30 reuniões bilaterais e reuniu representantes de cerca de 40 países, com mais de 8 mil participantes nas atividades organizadas pela instituição.

Um dos principais destaques de 2025 foi a atuação da Sustainable Business COP (SBCOP). A iniciativa, apresentada na reunião por Ricardo Mussa, recebeu reconhecimento do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, a SB COP reúne confederações da indústria e do comércio de aproximadamente 70 países, representando mais de 40 milhões de empresas. 

“Se cada COP deixa um legado, este talvez seja o principal: a integração decisiva do setor privado às discussões globais. Do lado das empresas, houve também uma mudança de um pragmatismo maior”, apontou Mussa. 

Marcelo Thomé destacou o alcance da iniciativa, mesmo no curto período de existência. “A SB COP tem menos de um ano de trajetória e já foi reconhecida pelo governo brasileiro e, na sequência, pela ONU. Esse reconhecimento, logo no início, não é simples e demonstra a relevância do trabalho”, avaliou.

No campo das negociações climáticas, Davi Bomtempo ressaltou a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposta brasileira voltada ao financiamento da preservação ambiental, e a aprovação do Pacote Político de Belém, que reúne temas como adaptação, transição justa e o Balanço Global (Global Stocktake).

Entregas e licenciamento ambiental

No âmbito interno, a Superintendência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI apresentou resultados expressivos em 2025. Ao longo do ano, foram realizadas 1.450 ações de articulação e influência institucional e publicados 68 pareceres sobre projetos de lei relacionados a biodiversidade, ESG, recursos hídricos e licenciamento ambiental.

A CNI também passou a integrar, como representante titular da sociedade civil, a Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial responsável pela governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.

O novo marco do licenciamento ambiental foi detalhado por Mario Cardoso, gerente de Recursos Naturais da CNI. Segundo Cardoso, a nova legislação fortalece as competências dos estados e estabelece que as condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos e manter nexo causal com esses impactos. A medida evita exigências desconectadas do empreendimento, como a obrigação de, por exemplo, construir ou operar hospitais e escolas, atribuições que cabem ao poder público.