A reforma da Previdência, que deve ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, é muito importante para o Brasil. As mudanças contribuirão para o equilíbrio das contas públicas, garantirão a sustentabilidade do sistema previdenciário no médio prazo e reduzirão as diferenças de tratamento entre algumas categorias de trabalhadores. Por isso, além de garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro, favorecerá os investimentos e o crescimento da economia. 

Conheça sete vantagens que a reforma trará ao país: 

1.   Adapta as regras de acesso à aposentadoria ao envelhecimento da população 

Com a redução na taxa de natalidade e o aumento da expectativa de sobrevida, a população brasileira está envelhecendo rapidamente. Por isso, o número de aposentados cresce mais do que o de trabalhadores, desequilibrando as contas da Previdência. Em 1980, para cada aposentado havia cerca de nove pessoas contribuindo para a Previdência. Atualmente, há cerca de cinco trabalhadores por aposentado. A estimativa é de que, se as regras anteriores fossem mantidas, em 2060, haveria 1,6 pessoa trabalhando para cada aposentado, o que inviabilizaria o sistema previdenciário. Ao estabelecer a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, teremos um melhor equilíbrio dessa relação, pois as pessoas permanecerão mais tempo contribuindo para a Previdência. 

2. Reduz as desigualdades no sistema previdenciário

A reforma equipara as regras de acesso à aposentadoria dos servidores públicos à dos trabalhadores da iniciativa privada. A idade mínima, a forma de cálculo dos benefícios e as regras para pensões por morte serão as mesmas para as duas categorias. Para se ter uma ideia das diferenças, atualmente, o valor médio da aposentadoria de servidores do Poder Executivo é mais de seis vezes maior do que o valor médio das aposentadorias da iniciativa privada. 

3.   Mantém tratamento diferenciado para quem enfrenta condições especiais de trabalho e de vida

Trabalhadores rurais, professores do ensino fundamental e médio, policiais (federais, rodoviários federais, polícia legislativa e polícia civil do Distrito Federal) e as mulheres recebem tratamento diferenciado na reforma. As regras para os trabalhadores rurais não mudaram: os homens poderão se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos de idade, ambos com 15 anos de contribuição à Previdência. A idade mínima para aposentadoria dos professores ficou em 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, ambos com 25 anos de contribuição. Os policiais , que já estão em atividade, poderão se aposentar aos 53 anos, no caso dos homens, e 52 anos, no caso de mulheres; com pelo menos 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres), além de, no mínimo, 25 anos no exercício da função (homens) e 15 anos (mulheres). A idade mínima para aposentadoria das mulheres será de 62 anos com 15 anos de contribuição. 

4. Resolve o déficit da Previdência no médio prazo, trazendo mais equilíbrio para as contas públicas

Em 2018, o déficit total da Previdência Social alcançou R$ 285 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse valor equivale a 4% do PIB do ano passado. Sem a reforma, o déficit poderia triplicar até 2060, alcançando 11% do PIB, de acordo com as projeções atuariais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, considerando apenas os gastos previdenciários com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que exclui os gastos previdenciários com servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O crescimento explosivo do déficit da Previdência representa risco às contas públicas e ameaça o pagamento das aposentadorias e pensões.

5. Permite que o governo mantenha investimentos em outras áreas

Segundo estimativas do governo federal, a reforma proporcionará uma economia de R$ 933 bilhões aos cofres públicos. Essa economia permitirá que o governo invista em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras. Hoje, os gastos com Previdência Social são a principal despesa do governo federal, superando as de seguridade, educação e segurança pública. Em 2018, os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, considerando apenas gastos com o RGPS, alcançaram R$ 586 bilhões, representando 43% das despesas primárias do governo, segundo dados do Tesouro Nacional. Para 2019, o orçamento previsto para a Previdência é de R$ 637,9 bilhões, quase o dobro de saúde, educação, assistência social e segurança pública, áreas que, juntas, devem somar R$ 343 bilhões.

6.   Cria condições para a redução dos juros básicos da economia

Ao reduzir o ritmo de crescimento das despesas com aposentadorias e pensões, a reforma diminui a necessidade do governo de buscar dinheiro no mercado para financiar os gastos públicos. Isso cria condições para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros. Além disso, os recursos que hoje são destinados ao setor público serão liberados para financiar o setor privado e a produção.  

7.   Abre espaço na agenda política para avanços de outras medidas

A aprovação da reforma abrirá espaço na agenda política para avanços de outras medidas essenciais para o aumento da competitividade e a retomada do crescimento econômico. 

SAIBA MAIS: Acesse a página Reforma da Previdência, o Brasil não pode esperar e veja porque a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende as mudanças nas regras da aposentadoria.