A falta de investimentos levou os aeroportos brasileiros a operarem por anos no limite da capacidade e, em alguns casos, próximos ao colapso. Com a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o poder público não teve outra alternativa senão abrir a exploração dos terminais aeroportuários ao capital privado, iniciativa que transformou o setor de aviação civil e tem contribuído para o país ter aeroportos cada vez mais eficientes, confortáveis e com capacidade operacional adequada.

A primeira experiência data de 2011, quando o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), foi concedido em leilão para o Consórcio Inframérica. O lance final foi de R$ 170 milhões, com previsão contratual de ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do complexo.

Na sequência, diversos modelos de concessão foram experimentados com reconhecido sucesso. O Brasil já conta com 22 aeroportos geridos pela iniciativa privada. Juntos, responderam por 66% do total de passageiros movimentados em 2019. A segunda e a terceira rodada de concessões de aeroportos no Brasil previam a participação da Infraero. A partir da quarta, os investimentos foram 100% alocados ao capital privado. No último edital, a opção foi por conceder aeroportos em blocos, de forma que o grupo que arrematasse um grande aeroporto também ficaria responsável pela administração de outros pequenos terminais, normalmente de cidades do interior.

Para 2021, o governo planeja realizar a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, com a previsão de leilão para mais 22 aeroportos, distribuídos em três blocos (Sul, Norte I e Central). Também há planos de venda da participação da Infraero nas concessões atuais de Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além da realização de uma 7ª rodada com a licitação de mais 20 aeroportos, incluindo Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os últimos dois grandes aeroportos geridos pela Infraero.

Satisfação dos passageiros cresceu 

Os dados da pesquisa de satisfação dos passageiros comprovam a mudança para melhor nos aeroportos. De acordo com o levantamento atualizado a cada trimestre pela Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, o índice de qualidade dos aeroportos brasileiros vem aumentando a cada ano. Cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, na comparação com 2013, houve melhora de 16% na satisfação dos passageiros, considerado um grupo de 14 aeroportos, sendo nove privados e cinco públicos.

Investimentos aumentaram

A movimentação de passageiros também aumentou consideravelmente desde o começo do processo de concessões. Em 2010, 155,3 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos brasileiros, enquanto em 2019 foram 213,8 milhões. O sucesso da operação da iniciativa privada no setor também se reflete nos investimentos em melhorias.

De acordo com levantamento apresentado no artigo “A Efetividade das Concessões de Aeroportos no Brasil”, produzido por especialistas em infraestrutura da Universidade de Brasília (UnB), os aeroportos concedidos nas 2ª e 3ª rodadas investiram, entre 2011 e 2017, 4,5 vezes mais por passageiro e realizaram 10,6 vezes mais gasto de capital do que um grupo de aeroportos similares sob gestão da Infraero até 2017 (Curitiba, Manaus, Cuiabá, Congonhas, Santos Dumont, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis). No período, o investimento total pelos aeroportos privados foi de R$ 12,2 bilhões, o que viabilizou um aumento de 109% na área dos terminais de passageiros.

“Os aeroportos concedidos conseguiram desafogar parte da demanda reprimida por seus serviços e reduzir os níveis de saturação dos terminais, mesmo com áreas e níveis de crescimento da movimentação de passageiros superiores aos demais aeroportos ainda sob gestão da Infraero”, afirma o especialista em infraestrutura da CNI Matheus de Castro.

Ele acrescenta que há claramente uma relação de causa e efeito entre o maior volume de investimentos dedicados ao conforto dos passageiros e a qualidade percebida pelos mesmos, além de um “efeito aprendizagem”, pelo qual os aeroportos competem por melhorias em suas instalações na medida em que os investimentos são realizados.

O sucesso do Aeroporto Internacional de Brasília

Depois de concedido à iniciativa privada, o Aeroporto Internacional de Brasília se tornou o principal hub de voos domésticos do país: a capital brasileira é a única cidade a ter voos para todos os 26 estados. O aeroporto, que estava imensamente defasado antes da concessão, deu certo em razão do projeto de ampliação, de investimentos robustos e da experiência da concessionária, subordinada ao grupo Corporacion America Airports, que já operava aeroportos, como o de Ezeiza (na região metropolitana de Buenos Aires, na Argentina). Atualmente, Brasília é o único aeroporto brasileiro que opera duas pistas paralelas simultaneamente.

“Dois pontos principais fizeram com que o aeroporto de Brasília se tornasse referência: o grupo responsável tem bastante expertise, com 52 aeroportos em sete países, e soube fazer um desenho de expansão com operação fluida. Além disso, foram investidos R$ 1,5 bilhão em melhorias de processos, modernização de equipamentos e tecnologia”, destaca o diretor de assuntos corporativos da Inframérica, Rogério Coimbra.

“Há aeroportos grandes que não favorecem conexão. Esse é um diferencial em Brasília”, acrescenta Coimbra.

De acordo com o diretor da Inframérica, as concessões de aeroportos no Brasil se mostraram um iniciativa bem-sucedida. “O governo federal tem aprimorado os modelos de concessão a cada leilão. Nos primeiros cinco anos das concessões foi investido nos aeroportos brasileiros mais do que nos 16 anos anteriores. Isso tudo de forma sustentada. O resultado é que o governo deixou de fazer investimentos, passou a arrecadar com outorgas e impostos, e viu o serviço melhorar”, pontua.

“Sem dúvida, o aeroporto de Brasília é um caso de sucesso e acho que o melhor termômetro é ver a satisfação dos passageiros como mostra a pesquisa realizada pelo Ministério da Infraestrutura. Desconheço algum serviço público que preste serviço melhor que o do aeroporto de Brasília”, completa Coimbra. 

O Aeroporto de Brasília já foi escolhido 12 vezes o melhor do Brasil entre os que movimentam mais de 15 milhões de passageiros ao ano, na pesquisa do Ministério da Infraestrutura.

Desde o começo da transferência de aeroportos para o setor privado, o único caso que evolui para problemas na concessão é o do aeroporto de Campinas, por questões diversas relacionadas a exigências e contrapartidas contratuais, que foram agravadas por previsões otimistas de crescimento econômico do país e da demanda de passageiros. O pedido de relicitação pela concessionária foi protocolado na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em março e está previsto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Apesar dos problemas, o aeroporto foi ampliado, modernizado e oferece infraestrutura aos seus usuários muito superior à época em que era administrado pela Infraero.