O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou nesta quinta-feira (15) que o Brasil reúne todas as condições necessárias para cumprir os compromissos na área ambiental firmados no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Andrade ressaltou que o Brasil é líder no tema ambiental, com ações nos níveis nacional e internacional, à frente, inclusive, de países com os quais a União Europeia possui acordos comerciais, sobretudo os asiáticos.
“Embora as políticas brasileiras nessa área sejam alvo de críticas, o Brasil reúne todas as condições para cumprir esses compromissos. Somos líderes mundiais na preservação do meio ambiente, e a biodiversidade está entre nossos melhores ativos”, disse o presidente.
“Temos também uma sólida legislação interna, com alguns pontos nos quais somos mais severos até mesmo do que países desenvolvidos. A CNI e as associações setoriais da indústria vão reforçar a divulgação das políticas públicas e das práticas empresariais brasileiras em favor da sustentabilidade”, afirmou Braga de Andrade.
A avaliação foi realizada durante a live Mercosul e União Europeia – Superando obstáculos para a implementação do acordo em 2021, com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Conclusão do acordo Mercosul-UE é a principal conquista recente do Brasil
A conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em 2019, foi a principal conquista recente do Brasil, do bloco e do setor empresarial na agenda de acordos comerciais. A CNI trabalhou ativamente para a retomada das negociações desse tratado ainda em 2012 e desde então se mantém na linha de frente para garantir a coesão do setor empresarial em prol do seu andamento.
O próximo passo é a internalização do acordo pelos membros dos dois blocos. Para a CNI, é imprescindível que o governo brasileiro continue trabalhando para a sua implementação ainda em 2021.
Brasil precisa resgatar sua credibilidade no tema ambiental
A senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, ressaltou o quanto, afirmou que o Brasil tem um dever de casa a ser feito no sentido de resgatar a sua credibilidade e apresentar os dados positivos das ações de sustentabilidade no país.
A senadora ressaltou, por exemplo, que o Brasil tem o Código de Defesa Florestal mais duro do mundo e uma sólida política de proteção da água.
“O acordo com a União Europeia não tem preço, ele é fantástico e essencial. Outros países acompanham a decisão da União Europeia nos acordos e, para nós, ele terá efeito de imagem e de continuidade na negociação de acordos”, disse a senadora, que destacou ainda a contribuição que o tratado terá para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 10 anos.
Governo trabalha na revisão legal do acordo
O embaixador e secretário de Negociações Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel da Costa e Silva, informou que o governo pretende encerrar ainda este ano a revisão legal do acordo para que então ele possa ser aprovado pelo Legislativo nos dois blocos.
“O Brasil está totalmente disposto a sentar e redigir um documento conjunto, e estamos totalmente dispostos também a trabalhar com nossos parceiros para abordar as preocupações deles com a questão climática e com a preocupação com a Floresta Amazônica”, disse Costa e Silva.
“O conceito de desenvolvimento sustentável inclui três pilares: ambiental, social e econômico. Precisamos desmitificar esse acordo, pois ele não possui nada que prejudique o meio ambiente e as questões sociais e trabalhistas. Pelo contrário, ele será um instrumento adicional para o trabalho com a União Europeia”, afirmou o embaixador.
O secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, afirmou que o governo federal reconhece a importância do acordo e as oportunidades que ele trará para a economia brasileira. O secretário destacou que há um crescimento de novas barreiras no comércio internacional, o que inclui entraves relacionados à sustentabilidade.
“A maior inserção da economia brasileira no fluxo de comércio, alinhada à inovação e à competitividade, trará condições benéficas para a sociedade”, disse o secretário, que avaliou que a remoção de barreiras e a intensificação do fluxo comercial se tornam ainda mais importantes agora, na retomada do crescimento econômico no pós-pandemia.