A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu em página no canal Indústria Sustentável medidas regulatórias adotadas pelo governo para minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia. Até o momento, foram implementadas 11 medidas propostas pelo setor industrial que simplificam processos e adiam prazos de processos e obrigações fiscais nas áreas de recursos hídricos, saneamento básico, florestas, bioeconomia, resíduos sólidos e licenciamento ambiental.
Entre as medidas contempladas para amenizar os impactos fiscais estão a suspensão temporária dos pagamentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contratos de financiamento do setor de saneamento básico e adiamento do pagamentos de contratos de concessão florestal e de cobrança pelo uso da água.
"Estamos em constante contato com a indústria para entender o que precisa ser feito para ajudar as empresas a atravessar a crise causada pela pandemia. Essa é uma forma simples e objetiva de a base industrial acompanhar as medidas que afetam o dia a dia", destaca o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.
Em relação a processos, o governo prorrogou prazos de vigência de outorgas de uso de recursos hídricos e simplificou procedimento de remessa de patrimônio genético, com isenção de cadastro prévio no Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e divulgação de resultados de pesquisas e desenvolvimento tecnológico geitos em território nacional relacionados à pandemia.
Houve ainda aumento de prazos processuais de licenciamento ambiental e prorrogação de entrega de relatórios obrigatórios na área de resíduos sólidos.
A Indústria contra o coronavírus: vamos juntos superar essa crise
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