A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe a redução imediata da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a definição de um cronograma para sua extinção. Para a entidade, o recente comportamento da receita tributária permite a redução imediata da alíquota, que deveria passar a 0,20% já em 2008.

A arrecadação da CMPF deverá atingir R$ 36,2 bilhões em 2007. Para 2008, a previsão é que a arrecadação dessa contribuição alcance R$ 39 bilhões. O crescimento esperado na disponibilidade total de recursos federais para 2008 – quando a CPMF deixa de vigorar – excede a receita que se espera obter com a CPMF. Contando com os recursos da CPMF, a receita líquida em 2008 deverá ficar em torno de R$ 548 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 46 bilhões em relação à receita líquida estimada para 2007, montante superior ao valor esperado com a arrecadação da CPMF para 2008.

A carga tributária no Brasil cresce, quase que continuamente, há mais de dez anos e hoje alcança cerca de 35% do PIB. Iniciar já em 2008 a eliminação gradual da CPMF é oportunidade de se proceder a um processo de contenção dos gastos públicos, passo crucial para a redução da carga tributária.

O argumento de que é necessário primeiro reduzir os gastos para então reduzir a carga tributária tem servido para a manutenção da situação atual. De posse do recurso, o setor público sempre encontrará formas de alocá-lo. Sendo assim, a perda da receita da CPMF é a maneira de se forçar uma adequação dos gastos públicos.

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(CNI/SESI/SENAI/IEL)