A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizará na próxima segunda-feira (22) o Seminário A Terceirização e os efeitos da decisão do STF. O evento reunirá, em Brasília, juristas e especialistas no tema para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em agosto, declarou ser lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
O objetivo da CNI é promover uma avaliação crítica dessa decisão, alinhando o conhecimento do que foi deliberado, seus efeitos, além de possíveis e prováveis consequências. No julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, o Supremo também declarou inconstitucional a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava válida somente a terceirização das chamadas atividade-meio.
Na avaliação da CNI, o entendimento firmado pelo STF confere segurança jurídica às empresas para que possam terceirizar qualquer parcela de sua atividade sem o risco de ficarem sujeitas às interpretações de juízes trabalhistas sobre o que é atividade meio ou fim.
O superintendente Jurídico da CNI, Cássio Borges, destaca que a observância da decisão do STF pelos juízes trabalhistas é inafastável. Portanto, segundo ele, é fundamental discutir os reais impactos do entendimento firmado pela Corte, inclusive em decisões que já foram proferidas em sentido contrário ao que definiu o Supremo.
“O nosso propósito com o seminário é buscar antecipar os impactos que a decisão do STF terá sobre futuras decisões na esfera trabalhista e os limites de atuação do magistrado trabalhista em relação à terceirização”, afirma Cássio Borges.
ESPECIALISTAS – O seminário será dividido em quatro blocos, sendo três com abordagem jurídica e um com o enfoque econômico-social. Estão confirmados os seguintes expositores:
Carolina Tupinambá, advogada e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Cláudio Pereira de Souza Neto, advogado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Décio Freire, advogado e coordenador jurídico especial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Estevão Mallet, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Flávio Unes, advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Hélio Zylberstajn, economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Vantuil Abdala, advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Victor Russomano, advogado, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em relações do trabalho. As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas no site do evento.