A Confederação Nacional da Indústria (CNI) será a sede do seminário Tributação e Crescimento Econômico – A Reforma Tributária na Cobrança da Dívida Ativa e a Mudança nas Relações Fisco-Contribuinte. Os participantes do encontro, que ocorrerá no dia 26 de abril, das 9h às 18h, em Brasília, discutirão a reforma tributária, seu financiamento e impacto na produção das empresas e na arrecadação dos governos.
Participarão do seminário o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, além de advogados e representantes estaduais do Judiciário. O evento será realizado pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat), em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional e Centro Internacional de Estudos Tributários (CIEST).
A tributação está entre as dez prioridades apontadas no documento Crescimento. A Visão da Indústria que enumera os dez principais desafios à criação de um ambiente favorável à indústria. Na visão da CNI, a elevada carga tributária é uma das causas da ineficiência econômica, além de gerar distorções federativas. O documento sugere a promoção de uma ampla reforma tributária voltada a simplificação do número de tributos, promoção da equidade fiscal e garantia da competitividade industrial, entre outros.
Segundo a presidente do Ceat, Mary Albe Queiroz, o setor empresarial e a sociedade cobram uma urgente revisão do sistema tributário, uma reforma que inclua simplificações, redução de múltiplas incidências dos impostos e que estimule a produção e a lucratividade. "A tributação interfere intensamente na economia e, por isso poderá ser indutora de crescimento e desenvolvimento ou prejudicar a capacidade de financiamento, de recuperação ou de crescimento das empresas", reforça a presidente. Ela lembra que a economia brasileira perde força devido à incidência da carga tributária e da sua proporção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
É impossível, a curto prazo, uma reforma tributária com solução para todos os problemas. Todos querem saúde, segurança, educação, pesquisas, cultura, preservação ambiental, seguridade social, proteção de direitos fundamentais", diz Mary. De acordo com ela, é preciso lembrar que, para atender a essas necessidades, o orçamento público precisa de uma contrapartida de financiamento. "Por isso, esperar a redução da carga tributária a patamares muito baixos, ao menos no atual contexto, pode ser objeto de uma frustração contínua, pois alguém terá que pagar a conta".
Mary Albe diz ainda que a interação entre palestrantes e o público do evento será importante para que se alcance o resultado esperado. "Dessas discussões poderão surgir sugestões e até mesmo a solução. Temos mais de 2,5 milhões de processos judiciais e executivos em curso cuja solução alcança anualmente a arrecadação de R$ 1,5 bilhão."
Isso não é resultado da ineficiência do Judiciário e sim de falhas da legislação vigente. A correção dessas falhas será fundamental para garantir a eficiência administrativa na cobrança do crédito tributário. "Esse seminário será de grande importância, pois debateremos questões republicanas relevantes e urgentes. Será um marco pelo interesse que desperta entre empresários e juristas", conclui Mary Albe.