Em anos eleitorais, como é o caso de 2024, a produção legislativa do Congresso Nacional costuma ser afetada pelos compromissos dos parlamentares em seus respectivos estados. Por isso, representantes da indústria têm feito esforço concentrado na interlocução com congressistas com o objetivo de aprovar medidas importantes para o setor.
O tema mais relevante do ano é, sem dúvida, a regulamentação da refor - ma tributária aprovada em 2023 após décadas de discussão. Para reduzir e simplificar a carga tributária, as ações da indústria no legislativo priorizam o andamento da agenda mínima e buscam evitar os efeitos negativos de medi - das provisórias que podem pôr a perder os ganhos obtidos em 2023.
O balanço do primeiro semestre é positivo. Houve avanço em itens da pauta mínima, que lista as 17 prioridades entre as 134 proposições de interesse em tramitação no Congresso. Seis projetos já foram aprovados em pelo menos uma das Casas. “É mais que o dobro do ano passado”, compara Marcos Borges, superintendente de assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Câmara dos Deputados criou dois grupos de trabalho para discutir os projetos de lei que regulam tributos e regimes diferenciados. Cada grupo é composto por sete deputados e terá 60 dias para avaliar os textos elaborados pelo Ministério da Fazenda. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, é de que os projetos sejam apreciados até meados de julho, antes do recesso parlamentar.
“Existe uma boa perspectiva de que as propostas sejam aprovadas ainda este ano”, analisa Marcos Borges.
Pauta Verde
Entre os destaques do ano estão propostas que demonstram o compromisso da indústria brasileira em reduzir emissões e garantir um setor produtivo mais sustentável. É o caso da Política Nacional de Economia Circular, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara.
Outro exemplo é a regulamentação do mercado de carbono, já aprovada na Câmara. O texto busca limitar o número de emissões no Brasil e criar um sistema para o comércio nacional de emissões de gases de efeito estufa.
A Câmara também aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que cria uma espécie de fundo verde para incentivar dos projetos sustentáveis. Formado por patrimônios privados, como precatórios e créditos tributários, o fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e prevê investimentos nos setores de biocombustíveis, gás natural, biomassa, biometano e hidrogênio, desde que com baixa emissão de carbono.
Entre maio e junho, houve grande esforço para garantir que o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) fosse aprovado. O texto foi votado nas duas Casas e seguiu para a sanção presidencial. O programa já atraiu cerca de R$ 130 bilhões em investimentos para o Brasil, segundo o governo.
“O Mover vai colocar o país no patamar que ele merece, de respeito ao meio ambiente e ao clima. Serão injetados R$ 20 bilhões com a descarbonização da economia e incentivos às fontes mais limpas para o automóvel”, argumenta o senador Rodrigo Cunha (PODE/AL), relator do projeto no Senado.
Mais investimentos para a indústria
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de linhas de crédito para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação. O governo estima agregar à economia R$ 100 bilhões anuais em empréstimos, só no BNDES, com Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs). A proposta prevê que bancos de desenvolvimento criem novos títulos e possam oferecer taxas de financiamento mais atrativas para pequenas, médias e grandes indústrias.
Quem investir terá direito a isenção de tributos, em caso de investidores que sejam pessoas físicas, e a benefícios fiscais, com deduções de até 15% para pessoas jurídicas. “Essa proposta vai ajudar a reindustrializar o país e a dar sustentabilidade para a economia. As LCDs trarão instrumentos menos onerosos para os bancos e permitirão financiamentos a taxas melhores”, defende o relator de projeto, deputado Sidney Leite (PSD/AM). A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
Temas que avançaram
Modernização da indústria
O PL 2/2024 foi sancionado no fim de maio. A lei assegura incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos novos e vai contribuir com a substituição de equipamentos e a modernização do parque industrial brasileiro.
Programa Mover
O Programa Mobilidade Verde e Inovação dará incentivos para a produção de veículos mais sustentáveis, promoverá a inovação e reduzirá as emissões de poluentes. O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.
Transição Energética
O PL 327/2021 cria um fundo verde para incentivar a expansão ou a criação de parques de geração de energia limpa, incluindo biocombustíveis, gás natural e hidrelétricas. O texto foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado. O PL 2/2024 foi sancionado no fim de maio. A lei assegura incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos novos e vai contribuir com a substituição de equipamentos e a modernização do parque industrial brasileiro.
Agenda Legislativa
Em sua 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne representantes de federações das indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais para apresentar ao Congresso um texto consensual. Veja os números
- 733 projetos de lei foram analisados
- 158 entidades participaram da elaboração
- 134 projetos compõem a agenda da indústria
- 17 projetos são prioridade na Agenda Mínima
- 19 projetos avançaram em 2024 (6 deles estão entre os prioritários)
Veja a agenda completa: