O avanço em direção a uma economia de baixo carbono passa, necessariamente, por soluções energéticas provenientes de fontes renováveis. Duas dessas soluções – o biodiesel e a energia eólica produzida no mar (offshore) – foram os temas em destaque na 130ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O encontro reuniu na segunda-feira (29), em Brasília, representantes de associações setoriais de indústrias e membros de federações estaduais. Na abertura, o presidente do Conselho, Marcelo Thomé, reforçou a importância da regulamentação do mercado de carbono, medida aguardada pelo setor produtivo e que pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

“Há uma série de questões que, com a regulamentação do mercado de carbono, acreditamos que poderão ser superadas. Garantir mecanismo efetivo para promoção do financiamento climático e, ao mesmo tempo, melhorar a reputação dos projetos brasileiros e oferecer segurança jurídica às empresas”, exemplificou, em referência ao Projeto de Lei 2148/2015 que está em tramitação na Câmara.

O secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexander Ywata, disse que a pasta tem se engajado cada vez mais na agenda verde, especialmente para o estabelecimento do mercado de carbono. Ponderou, contudo, que são necessárias outras iniciativas para que o país avance em direção ao cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.

Biodiesel é fundamental para a descarbonização da economia

Embora a importância do biodiesel no processo de redução de emissões de GEE e descarbonização da economia seja consenso entre os participantes, o tema foi abordado a partir de diferentes perspectivas. Segundo Marcelo Thomé, o momento é sensível para o setor produtivo.

“Atualmente, tramitam no Congresso diversas propostas sobre o tema, algumas buscam assegurar o aumento da mistura de biodiesel, outras, tratam da tributação. As decisões que venham a ser tomadas terão impacto também nos fabricantes de motores e veículos a diesel e, consequentemente, no consumidor final”, destacou.

Para a Frente Parlamentar que trata do tema (FPBio), o debate deve ser mais amplo e tratar sobre a política nacional, não somente sobre o combustível em si. Segundo João Henrique Hummel, diretor da FPBio, há ainda a necessidade de se discutir a qualidade e a rastreabilidade do biodiesel.

O coordenador-geral de Cana-de-açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cid Jorge Caldas, ponderou que é preciso pensar no impacto que a política traz no preço final do diesel. Ele abordou a necessidade de se discutirem também os produtos alternativos, como o diesel verde e diesel processado.

A indústria automobilística apresentou a preocupação do setor diante de problemas relatados em veículos que utilizam a mistura como combustível. Segundo o presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Junior, o percentual de adição de biodiesel ao diesel comercial deve ser mantido em até 10% até que novas especificações sejam testadas e que se tenha segurança para o aumento do teor. Ele acredita que outras rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis devam ser utilizadas, como o HVO (sigla em inglês para Hydrotreated Vegetable Oil), chamado de diesel verde.

O uso do biodiesel é obrigatório no Brasil desde 2008. De lá para cá, o teor de mistura com o diesel fóssil evoluiu de 2% para 10%. A legislação brasileira também prevê que o uso de biodiesel avance no mínimo 1% ao ano até 2023. Atualmente, o percentual obrigatório de biodiesel no diesel está em 10% – válido para todo o ano de 2022. O Brasil está entre os cinco maiores produtores de biodiesel do mundo, respondendo por cerca de 25% da produção. 

Regulamentação da energia eólica produzida no mar

A produção de energia a partir do aproveitamento da força do vento que sopra no mar representa uma grande oportunidade para o Brasil, principalmente em função das características do vento na extensa costa brasileira. Mas para que essa tecnologia avance e se torne competitiva, é necessário um ambiente regulatório favorável e processo de licenciamento célere, apontou o presidente do Coemas, que defendeu o fortalecimento dos órgãos licenciadores.

Segundo Eduardo Wagner da Silva, coordenador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o lançamento de um termo de referência padrão para os estudos e relatórios de impacto ambiental desse tipo de empreendimento é um instrumento que vai dar mais celeridade e qualidade às análises ambientais. Com a publicação do TR, explicou, a abertura de novos processos de licenciamento ambiental para projetos eólicos offshore se intensificou.

Atualmente, existem 66 processos em andamento no Ibama, que somam potência total de 169.441 MW e estão localizados no Ceará, Piauí, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Além de grande potencial, a produção de energia eólica no mar é uma atividade que traz desafios para o sistema portuário brasileiro. O chefe de divisão da Coordenação de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Ministério da Infraestrutura, Tetsuo Koike, aponta a necessidade de investimentos e ações que perpassam toda a cadeia produtiva, desde infraestrutura (embarcações de grande porte e estruturas portuárias adequadas ao trânsito de equipamentos, como as pás do aerogeradores que ultrapassam 110 metros de extensão), formação e capacitação de pessoas, políticas locais de incentivo para atração de empreendimentos dentro do conceito Porto-Indústria Sustentável e regulamentação dos participantes do setor público portuário para processar os pleitos de investimento em geração eólica offshore.

Sobre o Conselho

O Coemas é um órgão consultivo integrante da estrutura da CNI que discute e propõe estratégias relacionadas a questões de interesse do setor industrial, fornece subsídios ao processo decisório dos órgãos diretivos da Confederação e amplia a participação de setores representativos, organizações e associações do segmento industrial, buscando consolidar e alinhar a ação de representação da CNI. A próxima reunião do Conselho está agendada para 26/9.