O Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra/CNI) debateu nesta terça-feira (25) a situação mundial e as perspectivas para o Brasil no mercado de movimentação de contêineres. O sócio-diretor da Solve Shipping Inteligence, Leandro Barreto, alertou que os terminais brasileiros estão chegando ao limite de suas capacidades. Segundo ele, se o Brasil voltar a crescer a um ritmo anual de 5%, os portos não conseguirão transportar toda carga produzida no país mesmo considerando que o mega terminal do Porto de Santos – Tecon 10 – saia do papel até 2035.
Barreto observou que o setor de navegação passa por sucessivas crises ocasionadas por fatores como o tarifaço dos Estados Unidos e as guerras no Irã e na Ucrânia, que desencadearam no aumento do frete marítimo. Atualmente, cerca de 40% das escalas de navios que chegam ao Brasil sofrem atraso, o que impacta diretamente nos custos do exportador.
“Existe um custo comercial quando a carga não chega na data combinada. Vivemos uma situação em que o armador cancela a parada em um porto para honrar compromissos com os portos seguintes. Hoje, temos navios cheios, portos cheios e muitos atrasos e cancelamentos”, detalhou o especialista. “A tendência das rotas da Ásia, que são para onde saem e chegam a maior parte das cargas do Brasil, interfere em todas as demais rotas, pois os navios vão para onde remuneram melhor”, acrescentou Barreto.
Apesar do cenário negativo, ele destacou que há uma boa notícia no horizonte: a Solve fez uma pesquisa junto aos terminais de contêineres do país e obteve como resposta que todos estão anunciando recursos para melhorias. “Serão R$ 10 bilhões investidos nos próximos 3 anos, seja em expansão de capacidade, seja em novos terminais”, afirmou.
O presidente do Coinfra/CNI, Alex Carvalho, destacou a preocupação do setor industrial com a insuficiência de espaço dos terminais de contêineres. “A falta de capacidade portuária já representa um risco para a eficiência logística e a competitividade da indústria. É urgente acelerar a expansão dos terminais existentes e a licitação de novos empreendimentos, especialmente daqueles que já passaram por etapas de consulta e participação pública, além de avançar na identificação de novas áreas para a movimentação de contêineres”, disse.
O secretário-executivo do Coinfra, Wagner Cardoso, destacou que a CNI defende a construção de novos terminais e reiterou a posição da entidade favorável à imediata licitação do Tecon 10, uma vez que há urgência quanto à ampliação de espaço para armazenamento de cargas no país.
Insegurança jurídica em licitações de grandes obras
Durante a reunião do Coinfra, os conselheiros também debateram o conflito entre regras sobre pregão e modo de disputa aberto em grandes obras de infraestrutura. O advogado e especialista Fernando Vernalha defendeu uma atuação legislativa que explicite que o modo aberto de disputa não se aplica a licitações de obras e serviços especiais de engenharia. Uma solução, segundo ele, está na derrubada do veto 46/2023, que altera a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.
A proposta apresentada busca introduzir uma ressalva na legislação, com o intuito de deixar clara a obrigatoriedade de utilização do modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços especiais de engenharia. A mudança teria como objetivo eliminar a ambiguidade e dar maior segurança aos gestores responsáveis pela elaboração dos editais e empresas contratadas.
De acordo com Vernalha, deve-se exigir o modo aberto para licitações cujo critério de julgamento seja econômico. “A tensão entre essas normas cria uma verdadeira antinomia normativa”, enfatizou. “O efeito institucional é a insegurança jurídica”, concluiu.
Integrantes do Coinfra também relacionaram esse problema ao aumento de contratos que acabam enfrentando dificuldades de execução. Alguns conselheiros alertaram que o pregão está levando a empresas vencerem leilões com valores menores, que acabam não sendo suficientes para o cumprimento de contratos.
