As conclusões da Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas quais novamente não apontou qualquer violação à Convenção n.98 pela reforma trabalhista, foi o principal tema de debates no Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Reunido nesta terça-feira (16), em Brasília, o colegiado conheceu as principais linhas de atuação, utilizadas na defesa do caso brasileiro para mostrar que o modelo de negociação coletiva trazido pela nova legislação trabalhista está perfeitamente alinhado aos tratados internacionais.
Em 10 de junho, o Brasil foi incluído, pelo segundo ano consecutivo, na lista de países que teriam seus casos analisados pela Comissão de Aplicação de Normas, órgão de controle normativo da OIT. Novamente, a CNI e a bancada de empregadores do Brasil argumentaram que a inclusão do Brasil carecia de fundamento técnico para que a reforma brasileira fosse debatida. Vale lembrar que a OIT já não havia indicado qualquer incompatibilidade entre a reforma e a Convenção n.98 em 2018, quando a legislação foi analisada sob os mesmos argumentos utilizados neste ano.
Entre os 24 países incluídos na lista curta da comissão, o Brasil foi o que mais movimentou o debate na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorreu entre 10 e 21 de junho, em Genebra. Ao todo, 48 representantes de países, empregadores e trabalhadores se inscreveram para se manifestar sobre o caso brasileiro. Desse total, 33 apoiaram o Brasil na defesa da compatibilidade da reforma com a Convenção n.98. “Foi um resultado muito bom. A representação empresarial brasileira amadureceu muito neste ano e fizemos a diferença”, afirmou o presidente do CRT, Alexandre Furlan.
SAÚDE E SEGURANÇA – O CRT também debateu o atual cenário de implementação do eSocial e possíveis impactos para as empresas decorrentes de adiamentos no cronograma de implementação das obrigações na prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Os técnicos da CNI reforçaram que o trabalho tem como foco simplificar e reduzir a burocracia e buscar soluções para problemas que ainda permanecem sem solução, como incompatibilidades entre sistemas do governo que têm trazido insegurança jurídica para o setor privado.
Além disso, os conselheiros debateram o cenário atual das discussões acerca da simplificação e da harmonização das normas regulamentadoras, processo desencadeado pelo governo federal. O objetivo da indústria nesse esforço é contribuir para que os padrões de proteção ao trabalhador possam ser alcançados e cumpridos por meio de obrigações que sejam claras e exequíveis. Nesse sentido, o setor privado tem apresentado propostas concretas sobre o que precisa ser melhorado, sem reduzir níveis de segurança no trabalho já definidos na legislação.
Conselhos da CNI - Os conselhos temáticos são órgãos consultivos da Diretoria da CNI. Formados por 30 representantes de Federações de Indústrias e de Associações Nacionais Setoriais, os Conselhos Temáticos se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações da CNI na defesa de interesses da indústria brasileira.