O Conselho de Assuntos Tributários e Fiscais (Contrif) defendeu uma Reforma Tributária ampla, com a inclusão do IPI, IOF, ICMS e ISS em um IVA Nacional, em reunião virtual do órgão, nessa segunda-feira (27). Os membros do Conselho, que é presidido pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Petry, se mostraram preocupados com a possibilidade de aumento de carga tributária com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deve substituir o PIS/PASEP e Cofins, e com o prazo para a restituição dos créditos tributários.
“É importante deixar explícito que a nova contribuição não poderá levar ao aumento da carga tributária”, afirmou Petry à diretora na Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, do Ministério da Economia, a tributarista Vanessa Rahal Canado, presente à reunião. Além disso, Petry insistiu que deve ficar claro, na letra da lei, o prazo para a restituição de saldos credores da CBS. Segundo ele, a simplificação nas hipóteses de geração de crédito, o SPED e a nota fiscal eletrônica permitem tornar mais ágil o processo e estabelecer prazo máximo para restituição.
Para o setor industrial também é importante que o prazo para o recolhimento do CBS seja o mesmo do PIS/Pasep e Cofins, que é o dia 25 do mês seguinte ao do fato gerador. A proposta do governo é dia 20.
De acordo com Vanessa Rahal, a mudança de prazo é possível de ser discutida, pois não há uma posição inflexível da Receita sobre o tema. Ela afirmou ainda que a demora no pagamento de créditos do PIS/Cofins ocorre por um receio dos fiscais em assinar altas somas de crédito, pois o conceito de insumo é bastante subjetivo.
“A responsabilidade é muito grande. Para o CBS, há um compromisso da Receita Federal em restituir. Por isso, temos que nos preocupar com a excessão. Se o crédito for integral no momento da compra, e essa for regra geral, a Receita pode pagar o crédito a cada três meses. Faço um apelo em relação aos ajustes da lei, para não termos exceções e que os incentivos fiscais fiquem dentro do orçamento. Precisamos destravar a má influencia do sistema tributário nas decisões de negócios”, afirmou Vanessa Rahal.
Diante o prazo de transição da reforma tributária, que pode ser de cinco a dez anos, o novo imposto é positivo, principalmente se passar tão logo seja aprovado. A avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o CBS é de que ele simplifica, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributparia e é mais transparente do que o PIS/Cofins.