A Confederação Nacional da Indústria (CNI) consultou 221 exportadores de todos os portes sobre as prioridades na agenda de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mais da metade (58%) deles indicaram a necessidade de medidas de facilitação e desburocratização do comércio exterior e 48% entendem que logística e infraestrutura das exportações e importações devem ser a pauta prioritária do governo nesse momento.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, lembra que o Covid-19 representa uma grave ameaça global, com impactos significativos também no comércio internacional. Nesses primeiros meses da crise, as aduanas e secretarias de comércio dos países têm o desafio de serem mais ágeis nos controles aduaneiros, autorizações e licenciamentos para o desembaraço dos produtos e equipamentos.
No Brasil, o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) foi desativado em janeiro de 2019. O Comitê reúne os mais de 20 órgãos federais, incluindo ministérios e agências reguladoras, responsáveis pelo comércio exterior brasileiro, além do setor privado, para formular, implementar e coordenar medidas de facilitação do comércio exterior. Sua função principal é facilitar e desburocratizar as operações de exportação e importação conforme prevê o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao qual o Brasil aderiu em 2017.
"Neste momento de grave crise, a falta de um arcabouço institucional como o Confac pode dificultar a adoção ágil e coordenada de medidas para aliviar os gargalos que afetam o comércio de medicamentos, equipamentos e suprimentos essenciais ao combate da pandemia. O Comitê também tem um papel fundamental para evitar interrupções na cadeia de suprimentos e evitar a criação de novas taxas, tarifas e encargos que oneram essas operações", afirma o diretor da CNI.
Abijaodi alerta para o risco de que cada órgão ou agência reguladora adote processos isolados e desarticulados de combate aos efeitos da pandemia. Segundo ele, a coordenação e o compartilhamento no âmbito do Comitê poderia dar celeridade e uniformizar os modelos de autorizações e anuências que os órgãos estão implantando neste período de crise, por exemplo.
“O devido funcionamento do Confac já era necessário para garantir os avanços do Brasil na área de facilitação de comercio. Agora ele se torna mais urgente diante do contexto dessa crise. E vale lembrar que a existência do Comitê é uma obrigação que o país assumiu na OMC"
Governo recebeu seis cartas sobre necessidade de reativar Conselho de Facilitação de Comércio
A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), secretariada pela CNI e composta por mais de 80 associações setoriais da indústria, agronegócio e serviços, e pelas Federações das Indústrias nos estados, já solicitou o reestabelecimento do Confac ao Ministério da Economia por meio de seis cartas para o governo.
Para o Confac voltar a atuar é necessária a publicação de um Decreto presidencial e a aprovação do regimento e composição do Comitê por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Há dois acordos internacionais, dos quais o Brasil faz parte, que tratam da redução da burocracia e dos custos nas operações de exportação e importação. São eles: o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, em vigor desde 2017, e, mais recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional, a Convenção Internacional para Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada) da Organização Mundial de Aduanas (OMA).