A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera de extrema importância a decisão tomada nesta quarta-feira (17) pelo Congresso Nacional de derrubar um dos vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021.
A medida impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a partir de 2021, principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país.
Um dos vetos desfigurava o cerne da lei, ao estabelecer o contingenciamento de recursos do fundo. Com a sua derrubada, os valores arrecadados poderão ser utilizados integralmente para investimentos em pesquisa científica e projetos de inovação.
“A liberação dos recursos contingenciados do FNDCT é uma medida extremamente importante, uma vez que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19, nos campos sanitários e econômico”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade
Na avaliação da CNI, é preciso agora que o governo federal se empenhe para que os recursos do fundo tenham a sua destinação respeitada, em definitivo. O dinheiro arrecadado é administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a quem cabe avaliar os projetos de pesquisas e executar o orçamento do FNDCT.
A demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no país, especialmente neste momento de pandemia, em que a ciência tem se tornado cada vez mais fundamental para a superação dos desafios relacionados ao novo coronavírus. Há em andamento projetos robustos que necessitarão de financiamento, inclusive, relativos ao desenvolvimento e produção de vacinas brasileiras contra a Covid-19.
Desde 2006, os recursos totais do FNDCT que foram contingenciados superam R$ 25 bilhões. No ano passado, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo Fundo foram disponibilizados para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas.
“Quando analisamos as principais estratégias de desenvolvimento dos países mais avançados, encontramos a inovação, a ciência e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento. No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos de CT&I. Por isso, esta lei é tão importante. Ela garantirá investimentos pelos próximos anos”, destaca Robson Braga de Andrade.
“Esta é uma agenda encampada há mais de 12 anos pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), iniciativa da CNI, que reúne quase 400 das principais lideranças de empresas com atuação no país. É uma vitória para a CT&I no Brasil”, acrescenta o presidente da CNI.
FNDCT é fonte de financiamento de projetos importantes para o país
Criado em 1969, o FNDCT – que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico – passou a ser um fundo de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Quem opera os recursos é a Finep. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.
No Brasil, muitos projetos se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT. Entre eles o Sirius, acelerador de partículas do Laboratório Nacional de Luz, em Campinas, que hoje é o maior equipamento científico já produzido no Brasil.
Outros exemplos são o tanque oceânico instalado na COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), – maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que também teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.
Os efeitos e impactos do Zika Vírus nos bebês também foram descobertos a partir de pesquisa financiada com recursos do FNDCT. Tudo surgiu quando laboratórios se uniram para um estudo que resultou no mapeamento de alterações moleculares no cérebro de bebês que nasceram com a Síndrome da Zika Congênita, a microcefalia.