Os 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à coleta de esgoto passaram a enxergar uma luz no fim do túnel, desde 24 de junho, quando o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico. A lei permitirá a concorrência no setor mais atrasado da infraestrutura nacional e todas as companhias terão de cumprir metas de eficiência, como já fazem as empresas Águas do Brasil, que opera a concessionária de água e esgoto de Niterói (RJ); a BRK Ambiental, que mantém a companhia de Limeira (SP); e a Aegea, responsável pelo serviço de esgotamento sanitário em Piracicaba (SP).

Em comum, as três cidades têm elevados índices de eficiência e de cobertura por redes de saneamento básico. O segredo, segundo o presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas do Brasil, Carlos Henrique Lima, é o cumprimento de metas, a utilização de tecnologias avançadas e o investimento em profissionais qualificados. “Deu certo em Niterói fundamentalmente porque trabalhamos com um efetivo corretamente direcionado, pagando salários de mercado, cumprindo as metas contratuais e usando tecnologia de ponta. Fizemos um trabalho muito grande de reversão de perdas de água, que eram superiores a 50%, em 1999, para o patamar atual de 16%”, detalha.

De acordo com Carlos Henrique Lima, para o país cumprir a meta de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é fundamental que cada companhia desenvolva um programa robusto de redução das perdas de água. Para isso, ele enumera três prioridades: redução do vazamento de tubulações; troca do parque de hidrômetros; e controle de ligações clandestinas. “Esses são os caminhos para reduzir perda de água”, enfatiza.

“As companhias, sejam elas públicas ou privadas, precisam respeitar os contratos; o setor precisa de uma efetiva regulação, bem como fiscalização; e as metas de universalização do serviço devem ser rígidas, não para serem cumpridas só em 2033, mas com metas intermediárias para que se possa interceder caso necessário”, aconselha o presidente da Águas do Brasil, que administra 12 concessionárias espalhadas por 14 cidades brasileiras.

O grupo assumiu os serviços de saneamento básico de Niterói, em 1999. Na ocasião, a água só chegava a 72% da população. Em três anos à frente dos serviços, a concessionária passou a abastecer 100% da população. Na parte de coleta e tratamento de esgoto, a cidade saltou de 35% para 95,34%, tendo investido mais de R$700 milhões em água e esgoto.

“Em dois anos, colocamos 150 mil pessoas que não pagavam conta para dentro do sistema. Como reduzimos as perdas, sobrou água no sistema para abastecer toda essa população. Hoje, compramos a mesma quantidade de água que há duas décadas. Não é o milagre dos pães, é redução de perda sem extrair nem um litro a mais da natureza”, afirma Lima.

Concessão deu certo em Limeira e Uruguaiana, que universalizaram serviços

A BRK Ambiental, empresa privada que opera em mais de 100 municípios de 12 estados, também coleciona bons exemplos de eficiência na prestação de serviço de esgotamento sanitário. As cidades de Limeira (SP) e Uruguaiana (RS) tiveram importantes melhorias nos índices de coleta e tratamento de esgoto. Desde que assumiu a concessão no município gaúcho, há oito anos, a concessionária ampliou o atendimento de esgoto de 9% para 100%.

A presidente da BRK, Teresa Vernaglia, destaca que a previsão de licitações para os serviços de saneamento e a definição da Agência Nacional de Águas (ANA) como a autarquia responsável pela regulação do setor permitirão a expansão dos serviços de saneamento no Brasil. Atualmente, há mais de 50 agências reguladoras de saneamento em todo o país, embora 40% das cidades não estejam vinculadas a nenhuma delas. “A população tem que exigir qualidade da água, do efluente e do serviço de esgotamento. Serviço caro é aquele que você paga e não tem”, diz a presidente da BRK.

Piracicaba salta de 30% para 100% de tratamento de esgoto

A empresa Aegea, que presta serviços em 57 municípios, também é referência na prestação privada de serviço de saneamento. Em Piracicaba (SP), por exemplo, tem a delegação para a atividade de esgotamento sanitário. Há oito anos, quando assumiu a concessão, o índice de coleta/tratamento de esgoto era de 30%. Hoje, já atende 100% da população de Piracicaba.

“A busca da eficiência independe se o operador é público ou privado. O importante é que se estabeleçam regras, segurança jurídica para o investidor e uma entidade federal que possa homogeneizar as decisões de várias agências estaduais que atuam no Brasil”, afirma o diretor-presidente da Aegea Saneamento e Participações, Radamés Casseb.

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