O diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Aldo Barroso Júnior, afirmou que a regulamentação do novo marco legal do gás natural deve ser publicada no começo de maio. Ele participou nesta quinta-feira (15) de workshop virtual promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater o tema.
Na abertura do evento, Aldo Júnior ressaltou o papel estratégico da indústria para o mercado de gás e observou que a aprovação de leis e normas estaduais serão fundamentais para a abertura do setor e o aumento da concorrência, fatores imprescindíveis para a melhora do preço do insumo. Ele adiantou que será publicado um manual de boas práticas regulatórias para os estados.
“A indústria é fundamental nesse processo. É importante que ela possa negociar gás e acessar esse mercado. Sabemos que a abertura do mercado não acontece com um virar de chaves, mas é um processo que leva alguns anos e não envolve apenas um único degrau, mas vários”, destacou o diretor do MME.
“Queremos chegar ao momento de termos um hub para acessar uma gama de fornecedores diferentes. Essa é a meta e estamos caminhando a passos largos para isso”, completou.
Depois de uma alta recorde de 39% no preço do gás natural anunciada pela Petrobras, a CNI atua junto ao governo para acelerar os trâmites do novo marco legal do gás. A entidade defende uma célere regulamentação da Lei 14.134/2021, que trata do novo marco regulatório para o gás natural, por entender que esse é o caminho para atrair investimentos para o setor, ampliar a concorrência e reduzir os preços do gás.
Os pontos principais a serem regulamentados para que a lei tenha efetividade são a classificação de gasodutos, com regras claras para transporte e distribuição do insumo, além da criação de mecanismos para harmonização de regulações federais e estaduais, e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos.
“Há soluções regulatórias para serem implementadas, baseadas inclusive em outros países. Precisamos ajudar os estados a construir os caminhos para que tenham uma melhor regulação, para que no final o consumidor consiga acessar o mercado. A ideia é que o transporte de gás natural vire um ‘local’ onde todos os vendedores e compradores se encontrem para comprar e vender gás de forma líquida, com transparência e concorrência”, pontuou Aldo Júnior.
Mercado livre de gás
Durante o workshop, representantes de federações estaduais das indústrias fizeram relatos sobre as barreiras e propostas estaduais para o avanço do mercado do gás. O coordenador do Grupo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Edílson Deitos, contou que o estado iniciará a regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado e regulamentará o mercado livre de gás. Além disso, ele alertou que está em discussão a privatização da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás).
O presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Otmar Josef Müller, por sua vez, disse que a regulação estadual vai focar no consumidor livre, o que significa a necessidade de regras para que os consumidores industriais possam adquirir o gás diretamente do produtor ou do comercializador.
O coordenador de gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Fernando Luiz Ruschel, destacou que os efeitos da aprovação da nova lei do gás já estão sendo notados no estado do Rio. “A gente começa a sentir benefícios com a aprovação da lei. Já temos informações sobre um gasoduto para trazer gás na região Norte do Estado, foram anunciados investimentos para o Porto de Açu e também para o Porto de Itaguaí”, disse Ruschel.