Lideranças da indústria e integrantes do poder público celebraram a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país.

O tema foi tratado nesta sexta-feira (19), durante a reunião do Comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo.

Editada no fim do ano passado, a medida provisória que previa o bloqueio de parte expressiva do FNDCT perdeu a validade este mês. Somando-se a isso, o governo sancionou na semana passada a Lei 14.577/23, que cria um crédito suplementar de R$ 4,18 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), recompondo integralmente os R$ 9,9 bilhões disponíveis para investimentos do fundo em 2023.

O secretário-executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luís Manuel Rabelo Fernandes, avalia que a ampliação das verbas do FNDCT disponíveis para empréstimos favorecerá a agenda de pesquisa e inovação.

“Trago uma mensagem de otimismo, esperança e confiança. Preciso destacar a recomposição e liberação integral dos recursos do FNDCT, que volta com força total em 2023. Estamos numa confluência positiva para efetivamente promovermos a inovação no país”, afirmou, durante a reunião da MEI.

Fernandes mencionou outra lei recém-publicada – 14.554/23 – que reduz a taxa de juros para a obtenção de empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), alterando as condições de acesso a recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

A legislação fixa que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos cairão substancialmente. De acordo com o secretário-executivo, as recentes medidas contribuirão para ampliar o número de empresas inovadoras e para aumentar os investimentos em CT&I no país.

Também presente a reunião, o presidente da Finep, Celso Pansera anunciou que a instituição – responsável por gerir os recursos do FNDCT – já assinou mais de 100 contratos de financiamento a projetos de PD&I este ano, somando um total de mais de R$ 1,1 bilhão em empréstimos. “Nosso objetivo é assinar 400 contratos, porque temos uma disponibilidade de caixa. Hoje são 12 bilhões de recursos e capacidade de emprestar R$ 9 bilhões”, destacou o presidente da Finep.

Coordenador da MEI, o empresário Pedro Wongtschowski lembrou que os recursos do FNDCT vinham sendo constantemente contingenciados nos últimos anos.

Para ele, as recentes decisões favoráveis ao FNDCT abrem uma janela de oportunidades para projetos de pesquisa e inovação. “Com a ampliação de recursos é mais provável que tenhamos resultados positivos no país na área de inovação. Isso vai permitir uma alocação de recursos a longo prazo”, pontuou.

Missões para projetos de inovação     

Pedro Wongtschowski apresentou uma nova agenda para a MEI, baseada em diretrizes para políticas orientadas por missões. Segundo ele, parte dos recursos do FNDCT poderá ser aplicada em projetos orientados por missões. “Trata-se de uma estratégia para canalizar recursos e esforços em torno das questões mais relevantes na agenda do país hoje”, disse.

Ele mencionou casos de sucesso no Brasil que podem servir de inspiração, como o Proálcool, o projeto da aeronave Embraer C 190 e a vacina contra a Covid-19 desenvolvida no país. Entre as missões definidas pelo Comitê Estratégico da MEI estão as de promover descarbonização, transformação digital, saúde/segurança sanitária e energias renováveis/eficiência energética. “Vamos mobilizar empresas e parceiros para desenharmos um projeto-piloto com o MCTI”, contou Wongtschowski.

Estratégias verdes para inovação      

O vice-presidente Sênior da Siemens Energy América Latina, André Clark, considera que as transformações partirão de estratégias verdes de inovação.

“As missões incentivam as ideias concretas de onde queremos chegar. A nossa sociedade emerge da pandemia e recai dentro de uma guerra, com dois grandes desafios da humanidade: o primeiro é o do clima e o segundo é a questão da geopolítica. O mundo está apostando em estratégias verdes de recuperação, com grande destaque para a energia”, comentou Clark.

Na avaliação dele, o mundo está apostando em políticas públicas e estratégias verdes de recuperação, com grande destaque para a energia. “Está em curso uma acelerada corrida tecnológica verde. O Brasil tem grande oportunidade nessa agenda verde, mas a velocidade do avanço da ecoinovação no país tem sido lenta. É possível ao país despontar nessa área, mas, sem política pública, o Brasil não conseguirá ocupar o seu papel potencialmente relevante”, acrescentou o executivo da Siemens.

O diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, alertou que o caminho para o crescimento sustentável das economias passa pela inovação aliada à estratégia de baixo carbono. Ele observou que esse é o caminho que o SENAI vem percorrendo, especialmente em seus institutos de Inovação e com parcerias com entidades como o BNDES e a Embrapii.

“Estamos numa situação de emergência climática, que demanda uma atuação imediata. O Brasil tem potenciais nessa agenda, temos uma matriz energética limpa, temos baixa intensidade de carbono na indústria, somos o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, temos a maior biodiversidade do planeta, uma ampla cobertura florestal e a maior disponibilidade hídrica do mundo. O diferencial competitivo do Brasil é uma chance única de reversão do nosso processo de desindustrialização”, enfatizou Lucchesi.

A reunião também contou com apresentações do presidente do Sebrae, Décio Lima, que enumerou ações que a entidade vem desenvolvendo em prol da inovação. “Estamos em 170 ecossistemas de inovação em todo o Brasil, em 4.700 municípios. Acredito que esse debate da inovação desenhará o futuro das nossas vidas e o legado que deixaremos para o país”, afirmou Lima.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do BNDES, José Luís Gordon, comentou, por sua vez, que o banco se reestruturou para voltar a investir fortemente

em projetos de inovação, por meio de financiamento a projetos apresentados por empresas. “Entre 2000 e 2010 45% da carteira do BNDES ia para o setor industrial. Hoje só 18%. Precisamos reverter esse quadro. Nossa missão nessa gestão é trazer o BNDES de volta para apoiar o setor industrial, com atenção a agenda de inovação”, disse Gordon.

Autor do projeto de lei que resultou no descontingenciamento dos recursos do FNDCT, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propôs às lideranças industriais e integrantes do governo presentes à reunião que estabeleçam uma rotina de encontros junto à Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, da qual ele é vice-presidente. “Com essa integração com a academia e o setor empresarial podemos organizar uma pauta. O apelo que eu faço é que a gente busque uma estrutura conjunta”, sugeriu o senador.

Por que a MEI é tão relevante para a evolução da inovação no Brasil? Veja no vídeo: