Os membros do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliam que só uma reforma tributária ampla é capaz de ajudar o Brasil a voltar a crescer. Os representantes do setor produtivo vão concentrar os esforços na aprovação da PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles entendem que o ambiente é favorável para ajustes macro.

Presidida pelo vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, a reunião do CAL nesta terça-feira (18), contou com a participação do novo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros.

Na pauta, projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Nova Lei do Gás e a prorrogação do drawback, regime aduaneiro pelo qual as empresas exportadoras podem receber isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados usados na produção de mercadorias que, em seguida, serão exportadas.

Sobre a reforma tributária, a avaliação dos representantes da indústria é no sentido a apoiar um projeto amplo.

“Como o entendimento é no sentido de buscarmos um projeto que de fato ataque os gargalos que enfrentamos e promova o equilíbrio na arrecadação de impostos dos diversos setores, faço um apelo para as associações e entidades que representam a indústria se manifestarem publicamente”, comentou Paulo Afonso. 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, adiantou que o governo defende aprovação da MP que prorroga a LGPD para 2021 e está atento a temas estratégicos para o setor produtivo como o marco legal do saneamento e a nova lei do gás.