Num cenário de retração de 4,1% do PIB e elevado nível de desemprego, medidas que sinalizam ao mercado o esforço do país em controlar os gastos públicos são essenciais para o Brasil atrair investimentos e retomar a trajetória de crescimento econômico.

É nesse contexto que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positiva a aprovação da PEC 186/2019 – PEC Emergencial – com foco no reequilíbrio fiscal e no controle do crescimento das despesas obrigatórias da União, estados e municípios, em todos os Poderes.

“A prorrogação do auxilio emergencial é muito importante, mas é fundamental também que se aponte para a recuperação do equilíbrio fiscal a médio e longo prazos. O controle das despesas e a contenção do endividamento público são requisitos fundamentais para a confiança dos investidores e para o crescimento econômico sem inflação. A racionalização dos gastos públicos deve ser feita de maneira criteriosa, mas firme”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Para ele, apesar da série de medidas adotadas num passado recente para promover o equilíbrio fiscal, como a criação do teto de gastos e a reforma da Previdência, ainda é necessário um esforço adicional para evitar o descontrole nas contas públicas.

O crescimento das despesas obrigatórias em detrimento das discricionárias impacta negativamente na queda do investimento público, necessário para o país superar a crise econômica e retomar a trajetória de crescimento. 

PEC é positiva, mas redução geral de benefícios tributários prejudicará inovação

Apesar de representar um importante avanço para o país na busca pelo equilíbrio fiscal, a redução dos benefícios tributários de maneira genérica prevista na PEC é negativa para o setor produtivo. Um olhar para o cenário global é salutar para entender que os incentivos tributários brasileiros estão abaixo da média observada na América Latina (4% do PIB) e em alguns países desenvolvidos, como EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália. 

“Diante desse quadro, a CNI defende a busca por soluções que permitam a manutenção de tais mecanismos de melhoria da competitividade da indústria nacional, principalmente aqueles voltados à inovação e tecnologia, por meio da Lei do Bem e da Lei de Informática”, diz Andrade.

Da mesma forma, a CNI defende a ampliação do prazo para a redução dos incentivos tributários, de oito para 16 anos. Uma alteração abrupta vai impactar negativamente em decisões de investimento de longo prazo, prejudicando o desenvolvimento e a geração de empregos.

Por último, o setor produtivo é contra uma nova prorrogação do prazo de pagamento dos precatórios, a quinta em quatro anos. Na avaliação da CNI, esta nova postergação reforça a insegurança e imprevisibilidade da restituição de créditos da Fazenda Pública, o que não é saudável para a imagem do país para os investidores.