O deputado federal Laércio Oliveira afirmou nesta quinta-feira (6) que o novo marco legal do gás natural atrairá investimentos privados para o setor no Brasil. Relator do Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, o parlamentar participou de live realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater a importância da aprovação do PL, que deve ser colocado em votação no plenário da Câmara nos próximos dias.
“A lei do gás fará uma revolução em nosso país. Sairemos de um ambiente onde a competitividade não existe, onde o monopólio ainda age em alguns rincões, para um ambiente de competitividade, em que a população poderá usufruir desse benefício. Haverá um novo custo para o produto”, afirmou Laércio Oliveira.
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O deputado observou que o gás natural com valor mais competitivo será fator fundamental para a atração de investimentos. “Vamos oferecer essa joia para o mundo inteiro para que o investimento chegue. Não precisa de investimento público. Os recursos internacionais vão chegar. Como relator, desejo sensibilizar o mundo todo de que temos a joia e que precisamos de investimento. Esse é o objetivo principal de todo esse trabalho”, destacou.
Moderadora do debate, a especialista em energia da CNI Juliana Falcão mencionou que a abertura do mercado de gás e a consequente redução das tarifas colocará o país em melhores condições para atrair novos investimentos, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos. Para ela, os preços mais competitivos de gás natural implicariam em uma redução dos custos de produção e ampliação do consumo de gás pela indústria brasileira.
Infraestrutura adequada para o crescimento do mercado de gás natural
A live reuniu representantes de todas as cadeias do gás natural. A presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Clarissa Lins, observou que o novo marco legal criará um ambiente que “permitirá competição saudável entre ofertantes de gás e um ambiente condizente com o Século 21 e com o tamanho da economia brasileira”. Segundo ela, o novo cenário tende a gerar arrecadação tributaria de mais de R$ 7 bilhões, em royalties e ICMS para os estados.
A presidente do IBP alertou, ainda, que a infraestrutura existente no país já atende bem o setor. “A demanda é a âncora necessária para a consolidação do gás natural, pois a infraestrutura existente hoje atende ao mercado. Não é verdade que temos déficit de infraestrutura”, afirmou Clarissa.
O presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Gás (Abrace), Paulo Pedrosa, concorda que o caminho para a expansão do gás natural no país passa necessariamente pela atração de investimentos privados e também pelo choque de oferta do produto para acionar o gatilho da competitividade. “Este projeto de lei é importante para o futuro do país. Energia de preço competitivo e renovável é algo cada vez mais valorizado no mercado internacional. Essa discussão vai muito além da indústria. É um projeto que vai gerar 4 milhões de empregos para a recuperação pós-pandemia”, destacou o presidente da Abrace.
A CEO da distribuidora de gás do Rio Grande do Norte - Potigás, Larissa Dantas, enfatizou que uma das grandes virtudes do PL 6.407 será levar segurança jurídica para o mercado nacional de gás natural. “O preço competitivo é uma meta a ser alcançada pelas distribuidoras. Para isso, não podemos perder a oportunidade de mostrar para o mercado que haverá segurança jurídica. Isso é condição para investimento no mercado”, disse a CEO da Potigás.
O presidente-executivo da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso, por sua vez, pontuou que novo marco legal criará a perspectiva de investimentos mais rápidos e mais específicos para o setor. “Está faltando o instrumento legal que continue promovendo abertura do mercado não só do ponto de vista incremental, mas que possa deslanchar investimentos, que acredito que serão cada vez maiores. Os dutos precisam ir onde os mercados estão. O gás vai atrás de onde a demanda está”, frisou.