O presidente do Conselho de Administração da Natura, Pedro Passos, criticou o fato de o ajuste fiscal penalizar substancialmente os recursos para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele participou na manhã desta segunda-feira (28) da 29ª edição dos Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), onde fez apresentação sobre o orçamento para a inovação no país. “É uma pena que o Brasil venha fazendo o ajuste fiscal penalizando a área de ciência, tecnologia e inovação, ao contrário de muitos outros países”, afirmou.

“Estamos na contramão do mundo, ao fazer o contingenciamento da CT&I de uma forma mais dramática que em outros setores da economia. Precisamos repensar como endereçar o ajuste fiscal, tirando recursos do lugar certo”, acrescentou Pedro Passos, que é um dos líderes da MEI, durante a reunião coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O empresário defendeu a urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, que veda o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma em fundo financeiro e contábil. Segundo ele, é importantíssimo que a Câmara vote o projeto – já aprovado pelo Senado – que permitirá o uso integral dos recursos arrecadados e que o saldo de cada ano seja usado para investimentos, e não devolvido ao Tesouro Nacional.

Caso aprovado, o projeto injetará uma quantia financeira importante para a ampliação dos investimentos nacionais em CT&I. “É imprescindível a aprovação do PLP 135 para assegurarmos maiores e perenes recursos para inovação”, frisou Pedro Passos.

De acordo com o ministro em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovações, Julio Semeghini, a pasta tem se esforçado para buscar alternativas para aumentar os investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Ele concordou com lideranças da MEI ao dizer que o orçamento do governo para CT&I está muito reduzido e defendeu a aprovação pela Câmara do PLP 135/2020. “Estamos discutindo alternativas para aumentar o investimento em P&D”, enfatizou Semeghini.

Moderadora da reunião, a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, afirmou que a CNI estará mobilizada juntamente com outras entidades do meio acadêmico e empresarial, em prol da aprovação do PLP 135/2020 e também de medidas orçamentárias que aumentem o financiamento à CT&I. Ela marcará nos próximos dias nova reunião entre integrantes da MEI, do governo e do Parlamento para debater a destinação de recursos para a inovação no contexto da reforma tributária. 

Presente à reunião, o senador Izalci Lucas, autor do PLP 135, sugeriu que os empresários cobrem da Câmara uma célere aprovação do projeto. Segundo o deputado Vítor Lippi, a Câmara deve votar nesta terça-feira (29) o requerimento de urgência para apreciação da matéria.

Estratégia Nacional de Inovação para evitar colapso sistêmico

O empresário Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho de Administração do Grupo Ultrapar, apresentou as contribuições da MEI para a Estratégia Nacional de Inovação. Na avaliação dele, o país precisa com urgência de uma estratégia robusta para melhorar sua economia e avançar no cenário internacional.

“O Brasil precisa de uma estratégia de CT&I consistente para que se evite o colapso sistêmico e para que o crescimento seja retomado. A MEI tem legitimidade para a interlocução entre atores públicos e privados e está pronta para apoiar na superação dos desafios pós-pandemia”, afirmou Wongtschowski, também líder da MEI.

Ele listou pontos de convergência e sugestões de aprimoramentos para a Estratégia Nacional de Inovação, apresentada na reunião pelo secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim. Um dos alertas de Wongtschowski é que haja haja representatividade da academia e setor empresial em toda a estrutura de governança da política e ser implementada.

“Sem a presença empresarial na estrutura de governança, o modelo fica falho. Portanto, se não houver uma participação privada há um risco de as ações se fecharem no governo e a avaliação pode não ser efetiva. O locus da inovação é a empresa. É imprescindível que isso seja sempre considerado”, destacou o empresário.

MCTI abrirá consulta pública

De acordo com o secretário Paulo Alvim, o MCTI abrirá consulta pública no dia 19 de outubro para validação da Estratégia Nacional de Inovação, que, segundo ele, foi construída em processo coletivo, com a participação de vários setores da sociedade.

Entre as diretrizes colocadas pelo governo para fomento à inovação, estão otimizar a alocação de recursos governamentais, com base na identificação de produtos, serviços e soluções tecnológicas para atender os desafios estratégicos definidos pelo país; e estimular o aumento da participação do setor privado nos investimentos em inovação, utilizando os diferentes instrumentos de política pública.

O secretário do MCTI acrescentou que a estratégia também prevê a promoção a modelos de financiamento privado, por meio de projetos coordenados por empresas e institutos de ciência e tecnologia (ICTs).

Algumas recomendações da MEI para a Estratégia Nacional de Inovação

- Participação ampla e efetiva do setor privado na estrutura de governança, monitoramento e avaliação;

- Sustentação do orçamento e ampliação do investimento em CT&I e educação;

- Desburocratização e segurança jurídica dos meios de fomento;

- Preservação de iniciativas exitosas, como a Embrapii e SENAI, e criação de programas que promovam maior interação entre empresas e ICTs;

- Investimento em áreas de fronteira que levem a indústria a inovações disruptivas, como o 5G, inteligência artificial, internet das coisas.