A solenidade, na sede da CNI, em Brasília, reuniu parlamentares de diversas bancadas que compõem o Congresso Nacional. "A Agenda Legislativa é o exercício transparente de um lobby legítimo, que se traduz na compreensão de que a agenda do país deve incorporar a visão do setor produtivo", disse Monteiro Neto.

Segundo o presidente da CNI, para pensar a economia do país é preciso levar em consideração o interesse dos agentes econômicos. "Queremos que o Brasil continue o aperfeiçoamento de seu ambiente institucional, mas, para isso, é necessária a criação de marcos regulatórios, a definição da lei do gás e a estruturação da lei de defesa de concorrência. Infelizmente, alguns desses temas estão na nossa agenda há doze anos", lembrou Monteiro Neto.

Na avaliação dele, a falta de reformas atrasa o desenvolvimento do ambiente institucional brasileiro. "Nossa economia tem vivido um processo de relativa estagnação, porque, infelizmente, há atraso no processo de reforma. Se não pudermos promover uma mudança estrutural, vamos, pelo menos, introduzir melhorias no sistema tributário, acabar com a tributação de investimentos e desonerar folha de pagamento e as exportações, para que o sistema seja mais funcional para economia", disse.

Na 12ª edição da Agenda Legislativa, a CNI apresenta parecer sobre 110 projetos, sendo que 12 delas são relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Monteiro Neto, o PAC não responde a todas as demandas do setor industrial, mas coloca no centro da agenda nacional a questão do crescimento. "O PAC tem o mérito de organizar o governo em torno de um elenco de projetos vinculados à infra-estrutura. Se esses investimentos não se realizarem, o Brasil viverá constrangimentos de natureza física em logística, energia, portos, aeroportos", afirmou. Ele disse que espera do Congresso Nacional um sinal de que há sintonia com a sociedade brasileira. "Tenho esperança de que essa legislatura seja profícua e creio que a liderança dos presidentes da Câmara e Senado será decisiva para fazer com que a agenda avance", concluiu.

Para o presidente do Senado, a apresentação da Agenda Legislativa é uma oportunidade ímpar de aproximar a indústria do poder legislativo. Segundo Calheiros, com a agenda, a CNI contribui com o Congresso na implementação de políticas públicas voltadas para o crescimento sustentado da economia brasileira. Ele se comprometeu a priorizar a análise das propostas do PAC e as reformas. "Assumi pessoalmente o compromisso de agilizar a aprovação das reformas estruturantes, principalmente da política, que para todos deveria ser a primeira das reformas. Não será por inércia do Congresso Nacional que a discussão ficará paralisada", disse Calheiros.

Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, disse que para concluir as reformas, principalmente a tributária, é preciso solucionar os conflitos de interesses. "É fundamental que nos orientemos pelos interesses maiores da nação para solucionar o conflito. Não há temas proibidos para o Congresso Nacional", reforçou. Chinaglia disse ainda que a Agenda aponta situações objetivas que, na visão do empresariado, devem ser resolvidas pelo parlamento. "É nosso dever, nesta relação permanente com os vários agentes econômicos, termos mais elementos de reflexão para aprendermos, em profundid ade , as realidades brasileiras. A partir daí, o Congresso Nacional vai arbitrar os conflitos pensando um país melhor. Nossa presença representa o apreço que temos pela CNI e pelo debate", afirmou o presidente da Câmara.

Foto: Miguel Angelo