Nos próximos dias deverá ser votado na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei que trata da reforma do Código Sanitário Municipal.

O Código Sanitário Municipal é um conjunto de medidas e exigências burocráticas, com bases jurídicas, que estabelece normas que devem ser cumpridas no âmbito da vigilância sanitária, envolvendo a epidemiologia, a sanitária, o lixo e a saúde do trabalhador. O instrumento atua com a promoção de mais segurança para os serviços que são abrangidos pelo setor e, em Campina Grande, teve sua última reforma há nove anos.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Campina Grande, o SINDIPAN – CG, Walmir Gaião, uma das principais reivindicações do segmento é a ampliação da vigência do Alvará das padarias, que está inserida no PL, e sendo aprovado aumentará a validade de um para dois anos.

“Esse projeto sendo aprovado vai beneficiar o setor de alimentos com diversas melhorias, e no caso especifico da panificação, o aumento do tempo de vigência do Alvará da Vigilância de um para dois anos, é algo importante, porque teremos mais tempo para nos adequarmos as medidas determinadas pela Vigilância Sanitária, que tem feito um trabalho de orientação e fiscalização permanente em nossos estabelecimentos”, explicou Walmir.

A atualização do código deve atender e enquadrar as novas normas nacionais para que a sociedade seja atendida com mais eficiência, uma vez que ele tem um papel fundamental na promoção, proteção e prevenção da saúde da população.