Na tarde desta quinta-feira, 22/08, o presidente em Exercício da FIEP, Magno Rossi, reuniu presidentes de Sindicatos patronais ligados à Federação para analisarem as propostas de Reforma Tributária apresentadas pela Câmara dos Deputados (PEC/45/2019), do Senado Federal (PEC 110/2019), do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais e também do Instituto Brasil 200 que apresenta uma Emenda nº 2 da PEC 42/2019.

A reunião contou com a participação do advogado, doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Erick Macedo, que fez uma análise conjunta de todas as propostas com os membros dos Sindicatos e representantes da diretoria da FIEP.

A proposta de Reforma Tributária contida na PEC 45/2019 encontra-se na Comissão Especial (CESP) da Câmara dos Deputados aguardando parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O prazo para apresentação de emendas terminou no dia 21 de agosto. A PEC prevê entre outras coisas, tributação sobre o consumo, extingue cinco tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) e os substitui por dois tributos (Imposto sobre Bens e Serviços-IBS e Imposto Seletivo), e uma única alíquota para tributar todos as operações com bens e serviços que tenham como destino determinado estado ou município.

Já a PEC 110/2019 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardando parecer do Relator, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA). A Proposta prevê tributação sobre o consumo, renda, folha de pagamentos e propriedade, extingue oito tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, CIDE-Combustíveis, IOF e Salário-Educação) e os substitui por dois tributos (Imposto sobre Bens e Serviços-IBS e Imposto Seletivo). Além disso, incorpora a CSLL ao IRPJ, e transfere para os governos municipais toda a receita do IPVA, que será recolhido pelos governos estaduais, e do ITCMD, que será recolhido pelo governo federal.

O Governo Federal ainda não apresentou uma proposta formal de Reforma Tributária. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a Tributação sobre o consumo, folha de pagamentos, renda e movimentação financeira/pagamento, a extinção do PIS/Pasep e da Cofins, a redução da incidência do IPI e do IOF e a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA Federal). Pelo Governo o IPI será mantido como imposto seletivo para determinados produtos e o IOF terá apenas funções regulatórias, definidas pelo Banco Central do Brasil.

Também é defendido a extinção da Contribuição Patronal para a Previdência e criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP), além da redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a introdução da tributação na distribuição de lucros e dividendos.

As manifestações dos Estados estão concentradas no Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ). No dia 04 de junho de 2019, o COMSEFAZ apresentou uma Carta Aberta sobe a Reforma Tributária, com pontos a serem alterados na PEC 45/2019. Já as manifestações dos Municípios estão sendo feitas por três entidades: Frente Nacional dos Municípios (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Os representantes dos Estados e Municípios têm demonstrado resistência quanto à extinção do ISS.

E por fim, a proposta de Reforma Tributária que prevê a criação de um imposto sobre movimentações financeiras está baseada em cartilha lançada pelo Instituto Brasil 200. Uma proposta que contempla os principais pontos defendidos na cartilha foi apresentada na Câmara dos Deputados, sob a forma de Emenda Substitutiva (nº 2 de 2019) à PEC 45/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL/PE). A Emenda institui o Imposto Federal sobre Movimentações Financeiras (IUF).

 A proposta do Instituto abrange a tributação sobre consumo, renda, patrimônio, folha de pagamentos e movimentação financeira/pagamentos. E extingue os seguintes tributos federais de natureza declaratória: IPI, IOF, ITR, PIS/Pasep, Cofins, Sistema S, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, CIDE-Remessas, CSLL, contribuições previdenciárias sobre a folha e loterias. Exclui também a possibilidade de instituição de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Todos esses serão substituídos por um único tributo, o IUF.

As avaliações dos membros dos Sindicatos e da FIEP serão encaminhadas para o Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais (CONTRIF) da Confederação Nacional da Indústria – CNI, e servirão de base para o posicionamento da Confederação em relação a Reforma Tributária.

O presidente em Exercício da FIEP falou sobre a reunião e comentou que os interesses do setor industrial devem estar inseridos na Reforma Tributária. “ Tivemos um momento produtivo, onde o setor industrial pode ter uma ampla visão de todas as propostas. Na próxima semana marcaremos um encontro com o Secretário da Receita Estadual, Bruno Frade para aprofundarmos a discussão em torno dessa temática tão importante para todo o setor industrial e para a Economia do nosso país”, ressaltou Magno Rossi.