Medidas emergenciais e temporárias são fundamentais para atenuar o impacto da pandemia do novo coronavírus e garantir a sobrevivência de empresas e a renda de milhões de trabalhadores. Por isso, ainda em março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio de federações e associações setoriais, propôs ao governo federal um conjunto de 38 medidas urgentes contra a crise. Depois, em abril, outras 30 novas ações foram sugeridas aos representantes dos três Poderes, totalizando 68 recomendações em diversas áreas, como trabalhista, tributária, creditícia, ambiental e de infraestrutura. Dentre elas, 50 já foram adotadas total ou parcialmente.
“Todas as áreas foram contempladas de alguma forma com medidas emergenciais”, diz Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI. Segundo ele, “houve uma sensibilidade e uma real compreensão por parte do governo federal de que, em uma crise, algumas pautas não podem ser consideradas da mesma forma que nos momentos de normalidade”. As propostas dirigiam-se a ações de diversos órgãos, como o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro Nacional, a Casa Civil e o Ministério da Economia.
“Se as medidas não fossem tomadas, as empresas não iriam conseguir superar a crise e sobreviver. Além disso, as propostas que ainda não foram adotadas continuam na nossa pauta. Queremos encontrar soluções que possam viabilizar pelo menos algumas delas”, completa Abijaodi.
Grande parte dessas medidas é temporária, muitas com duração de até três meses. Porém, já há razões para estender algumas delas, levando em consideração que o período da crise está sendo maior do que se imaginava inicialmente.
Ainda há gargalos
O primeiro grupo de propostas foi lançado em março de 2020 e o segundo, em abril, bastante focados na área de crédito. “Hoje, o principal gargalo das empresas é a falta de financiamento e a falta de capital de giro”, diz Renato da Fonseca, gerente-executivo de Economia da CNI. Ele explica que, durante a crise, as empresas mantiveram suas despesas, mas perderam receitas, total ou parcialmente.
“São empréstimos atrasados, aluguéis, pagamentos a fornecedores, impostos e salários de funcionários. Para evitar que essas empresas quebrem e isso gere um efeito cascata, construímos todas essas medidas, emergenciais e temporárias”, justifica Renato da Fonseca.
Na área trabalhista, o resultado foi muito positivo, com a implementação de todas as 12 sugestões da CNI, que foram adotadas integralmente e beneficiaram cerca de 8 milhões de trabalhadores. Dentre as ações estão a redução de jornada e salário de forma proporcional, a ampliação do banco de horas, a redução das exigências para realizar o teletrabalho, a reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE) e o custeamento do salário dos empregados afastados, em especial os das micro e pequenas empresas.
Nas áreas de crédito e regulação, merecem destaque algumas medidas apresentadas e também adotadas, como a aprovação da redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual, fixando-a em 3% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), considerada a menor taxa básica de juros da história.
Também foi importante a suspensão, por 90 dias, da exigência de a empresa estar regular junto à Seguridade Social e de ter atualizada a Certidão Negativa de Débitos (CND) para que possa obter financiamento com recursos públicos.
Outra medida relevante adotada na área de crédito foi a criação do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito do BNDES, que amplia a cobertura da carteira do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Com isso, algumas empresa terão acesso facilitado para obter créditos junto aos bancos.
Nessa mesma linha, também foi positiva a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que atende apenas micro e pequenas empresas. O programa estabelece que as operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado aos investimentos.
Na área de regulação, os destaques foram duas medidas consideradas de fundamental importância: a que prorrogou por 90 dias as certidões Negativa de Débito (CND), com vencimento durante o período de vigência das medidas contra a crise provocada pela Covid-19; e a que ajustou, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as normas regulatórias de registro e pós-registro necessários para agilizar eventuais trocas de fornecedores de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).
As medidas propostas pela CNI foram consideradas fundamentais por várias entidades. Cristiane Foja, presidente-executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), considera que a iniciativa da CNI ajudou a atenuar os impactos que o setor de bebidas alcoólicas sofreu, fazendo com que as 37 empresas associadas à entidade pudessem continuar operando.
“Na média, o faturamento do setor se reduziu pela metade durante o período de isolamento social”, conta Cristiane, mas ela avalia que “medidas como o adiamento ou a suspensão de prazos de algumas obrigações financeiras e as de ordem trabalhista foram determinantes para a sustentação das empresas”.
Segundo Maristela C. Longhi, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), a CNI, em conjunto com entidades dos setores industriais, atuou de forma rápida e estratégica para que o governo federal visualizasse os desafios que a indústria enfrenta na pandemia. “Foram medidas factíveis de serem implementadas para enfrentar o colapso econômico. Quer pela relevância, quer pelo embasamento jurídico e técnico, foram imediatamente implementadas”, avalia.
Maristela destaca que as medidas impactaram positivamente a indústria do mobiliário, porém ressalta que ainda há desafios. “Existe a dificuldade de as empresas terem acesso a crédito junto ao sistema financeiro. Isso é um problema extremamente sério e preocupante, no qual estamos atuando em conjunto com a CNI”, diz a presidente da Abimóvel.
Intervenção do Tesouro
De fato, apesar dos vários avanços, a área de crédito, considerada a mais crítica, necessita ainda de mais alternativas durante a crise. “A solução é clara: há, nesse momento, a necessidade de o Tesouro Nacional assumir a maior parte dos riscos dos financiamentos junto ao setor privado, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa”, esclarece Carlos Eduardo Abijaodi. Essa seria a única forma de realmente evitar falências e o aumento da taxa de desemprego, avalia o diretor.
A proposta da entidade refere-se, principalmente, a pequenas e médias empresas. Para estas, o Banco Central criaria uma linha de crédito para capital de giro, a exemplo do Main Street Lending Program, do Federal Reserve norte-americano. Seria uma ação emergencial para contemplar uma taxa de juros máxima e uma carência no período de calamidade pública, com prazo de pagamento mais longo.
Os bancos que disponibilizassem financiamentos ficariam com 5% dos empréstimos concedidos e o Banco Central compraria os 95% restantes. Com o Tesouro assumindo a maior parte do risco, as instituições financeiras poderiam oferecer crédito com taxas mais baixas.
“Várias ações de financiamento que propusemos já foram adotadas, porém a mais importante é criar uma linha de crédito para as pequenas e médias empresas, onde o Tesouro Nacional seja responsável por até 95% do risco. Isso não é gasto do governo; é empréstimo, e só vira perda se a empresa quebrar e realmente não puder pagar, mas existe uma série de medidas para evitar que a empresa quebre. Então, na verdade, o governo vai emprestar esse dinheiro e retomá-lo lá na frente”, explica Renato da Fonseca.
A Indústria contra o coronavírus: vamos juntos superar essa crise
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