O vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Paulo Afonso Ferreira afirmou nesta quarta-feira (22) que a reforma da Previdência é imprescindível e inadiável para que o Brasil volte a crescer.
“A reforma da Previdência é uma medida essencial para o equilíbrio das contas públicas, a atração de investimentos, a geração de empregos e a retomada do desenvolvimento econômico e social do país”, disse Ferreira. Ele participa, nesta manhã, do seminário Por que a reforma é crucial para o futuro do país?,na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília. O evento é organizado pelo Correio Braziliense e pelo Estado de Minas, em parceria com a CNI, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae.
Ferreira afirmou que, no atual cenário das contas públicas brasileiras, as transformações que levarão o Brasil a níveis mais elevados de crescimento econômico começam, necessariamente, pela reforma do sistema previdenciário. “O modelo atual é financeiramente inviável, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população”, disse.
BOMBAS-RELÓGIO - Durante a abertura do seminário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o Brasil precisa desarmar três bombas-relógio no que diz respeito ao sistema previdenciário: a bomba demográfica, a dos privilégios e a atual forma de financiamento da Previdência Social.
No tocante às mudanças demográficas no Brasil, o ministro ressaltou que, daqui a 40 anos, haverá dois jovens por idoso no país, o que inviabilizará o pagamento de aposentadorias se não houver mudanças no sistema previdenciário. No segundo item, o ministro destacou que a reforma precisa atacar privilégios, por exemplo, dos servidores públicos, que se aposentam com salários bem acima da média do país.
Guedes disse ainda que o atual sistema de financiamento da Previdência é “uma arma de destruição em massa de empregos”. E completou: "são milhões de brasileiros excluídos do maior programa de inclusão social que a sociedade descobriu”, afirmou o ministro, que explicou que, hoje, para abrir uma vaga de trabalho, uma empresa tem o custo equivalente ao dobro do salário pago ao trabalhador.
O ministro ressaltou que é importante controlar os gastos públicos. O primeiro grande item cujo controle precisa ser recuperado, reiterou, é o da Previdência. Para ele, a aprovação da Reforma da Previdência é o primeiro passo para se “abrir os portões para um mundo novo de crescimento econômico, recuperando 10 anos, 15 anos de estabilidade fiscal. Não há alternativa. O regime antigo quebrou. A Previdência antiga está condenada porque tem várias bombas a bordo”, afirmou o ministro.
Na avaliação de Paulo Guedes, é importante que se aprove uma reforma da Previdência com "potência fiscal", o que significa uma reforma que garanta economia mínima de R$ 1 trilhão nas contas públicas nos próximos 10 anos. Para ele, a reforma trará de volta ao Brasil acumulação de poupança, equilíbrio fiscal e investimentos privados.
TRANSFORMAÇÃO DEMOGRÁFICA – Em seu discurso, o vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, também ressaltou as mudanças demográficas em andamento no Brasil. Segundo ele, em função de regras de aposentadorias dissonantes das transformações demográficas vivenciadas pelo Brasil, em 2018 as despesas com Previdência foram elevadas a 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O país chegou a esse cenário mesmo com uma população ainda jovem, observou Ferreira. Segundo o IBGE, apenas 9% dos brasileiros têm, atualmente, mais de 65 anos de idade.
“Como as transformações demográficas devem se intensificar nas próximas décadas no Brasil, o IBGE projeta que a participação de idosos na população deve quase triplicar até 2060, quando um pouco mais de um quarto da população brasileira terá 65 anos ou mais”, completou.
Nesse contexto, sem a adequação das regras previdenciárias à nova realidade populacional, as despesas devem crescer fortemente. "Apenas com o Regime Geral de Previdência Social, elas subirão de 8,6% do PIB, em 2018, para 16,4% do PIB, em 2060”, reforçou Paulo Afonso Ferreira.
Ele ressaltou que a CNI tem feito sua parte no esforço para a aprovação da reforma da Previdência. “Temos realizado campanhas de convencimento da sociedade para a importância da reforma, inclusive com anúncios nas mais diversas mídias. Além disso, estamos em permanente contato com os parlamentares e demais agentes públicos com a intenção de debater a proposta”, disse.
APOIO POPULAR – Gradativamente, a população brasileira tem tomado consciência da importância da aprovação da reforma da Previdência. Pesquisa divulgada pela CNI em 8 de maio mostra que seis em cada dez brasileiros (59%) consideram necessária a reforma da Previdência.
Ainda segundo o levantamento, o apoio a um dos principais pontos da reforma tem crescido nos últimos anos. Em 2015, 65% dos brasileiros concordavam com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. Em 2019, esse percentual subiu para 72%.
AGENDA LEGISLATIVA – A reforma da Previdência (PEC 6/2019) é um dos temas prioritários da Agenda Legislativa da Indústria 2019, lançada pela CNI em 2 de abril em sessão solene do Congresso Nacional. Na atual edição, a 24ª, reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégica pela indústria brasileira.