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Relator mantém idade mínima para aposentadoria na reforma da Previdência

Por Agência CNI de Notícias - Publicado 14 de junho de 2019

Parecer do deputado Samuel Moreira será debatido a partir de terça.

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira, 13, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na Comissão ainda não está definida. O relator da proposta de emenda à Constituição, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo ao Congresso no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029.

No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica. A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

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