Depois de contingenciados por vários anos seguidos, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) finalmente poderão ser executados em sua totalidade em 2023. Uma medida provisória editada no fim do ano passado que previa o bloqueio de parte expressiva dos valores do fundo, principal fonte de financiamento à inovação do país, perdeu a validade em maio deste ano. 

Além disso, o governo sancionou em maio a Lei 14.577/23, que cria crédito extra de R$ 4,18 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), recompondo integralmente os R$ 9,9 bilhões disponíveis para investimentos do FNDCT em 2023.

Outra novidade para quem está interessado em investir em pesquisas e projetos de P&D é que as taxas dos empréstimos caíram. Uma lei recente definiu que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos cairão da casa dos 9% ao ano para menos de 5,3%.

Quem é responsável pelo FNDCT?

Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é a empresa responsável pela gestão dos recursos do FNDCT. Cabe a ela liberar empréstimos e verbas não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidas) a empresários e pesquisadores para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do fundo.

O apoio da Finep abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, que incluem pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.

Alguns projetos já financiados pelo fundo são ensaios clínicos de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil, ampliação da oferta de água com qualidade para os moradores do semiárido brasileiro e desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis.

“É fundamental trabalharmos pelo uso total dos recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação, principalmente no atual momento em que essa área se coloca como essencial para a retomada da indústria, para a competitividade do país e para o retorno do crescimento econômico”, destaca a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio.

Na última Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada em maio, em São Paulo, o presidente da Finep, Celso Pansera, enfatizou que a instituição pretende assinar mais 400 contratos até o fim do ano para financiamentos a projetos de inovação – desde o começo do ano cerca de 100 já foram firmados. Segundo Pansera, a Finep tem capacidade para emprestar mais R$ 9 bilhões.

São várias opções de programas no FNDCT. Conheça aqui

Encomendas tecnológicas e compras públicas

Sim, são muitas as opções de apoio à Pesquisa e Desenvolvimento. Além das já listadas, existem ainda as encomendas tecnológicas e as compras públicas de inovação (PPIs). 

As encomendas são usadas  quando não há soluções de mercado similares e novos esforços de P&D são necessários. São instrumentos para ações específicas de políticas públicas e podem ser vinculadas a programas estratégicos da área de ciência, tecnologia e inovação ou à urgência no seu desenvolvimento.

Um exemplo de encomenda tecnológica foi a realizada pela Fiocruz com a farmacêutica AstraZeneca para produção da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Elas obedecem a alguns critérios, como a especificidade do tema, singularidade da instituição ou a existência de competência restrita. 

Já as compras públicas de inovação são usadas como uma forma de indução da inovação pelo governo, para soluções que estão próximas de chegar no mercado ou presentes, mas de modo limitado. Nesse caso, empresas, universidades, instituições de pesquisa e startups são fornecedoras e o governo federal, estados e municípios são os compradores.

O poder público é um grande comprador na maioria dos países. De acordo com as estatísticas oficiais das Nações Unidas, cerca de 15% do PIB mundial, ou US$ 10 trilhões, são gastos com compras públicas.

Só para ter uma ideia: o orçamento da Agência de Projetos Avançados de Defesa dos EUA (DARPA) para compras de P,D&I foi de US$ 3,52 bilhões, mais de 9 vezes o orçamento autorizado do FNDCT no mesmo ano.

No Brasil, o volume de compras governamentais em 2021 foi de R$ 1,04 trilhão, cerca de 12% do PIB, um pouco abaixo da média mundial. Considerando 2,5% desse montante como potenciais encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação, a Finep calcula um potencial de inovação de R$ 26,4 bilhões.

Qual a história do FNDCT?

A mobilização em defesa do FNDCT permitiu à Finep investir mais de R$ 18 bilhões e apoiar mais de 2.300 projetos desde 2018. 

Alguns resultados alcançados foram um crescimento de 21% na geração de empregos, de 152% no pessoal dedicado à P&D e um aumento de 429% em pedidos de patente nas empresas apoiadas. Os dados são de estudo realizado no âmbito do projeto Finep/Unicamp, com aproximadamente mil projetos de pesquisa temáticos, infraestrutura de pesquisa, subvenção e financiamento reembolsável.

A Finep foi fundada em 1967, mas antes diversas instituições já contribuiam para o fomento científico no Brasil. Conheça algumas integrantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (SNCTI) e quando foram criadas:

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - 1908

Academia Brasileira de Ciências - 1916

Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal De Nível Superior, atual CAPES - 1951

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje BNDES - 1952

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - 1960

De onde vêm os recursos?

Os recursos que compõem o FNDCT tem fontes variadas. Algumas delas são:

• parcela dos royalties da produção de petróleo ou gás natural; 
• percentual da receita de empresas de energia elétrica; 
• parcela do faturamento de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e automação; 
• recursos do Tesouro.

Como o FNDCT é composto por fundos setoriais, alguns recursos são destinados a áreas específicas. Por exemplo, a CIDE ajuda a financiar o Fundo Setorial de Saúde, voltado para a promoção da atualização tecnológica de equipamentos médico-hospitalares, difusão de novas tecnologias que ampliem o acesso da população aos bens e serviços na área de saúde e estímulo à capacitação tecnológica nas áreas de interesse do SUS.