A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com indignação a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual. Além de ser equivocado, o movimento de alta foi intensificado, já que Banco Central subiu o ritmo de aumento em 0,25 ponto percentual frente à reunião anterior.
Trata-se de mais uma decisão extremamente conservadora da autoridade monetária. Isso porque o nível em que a Selic se encontrava antes da reunião já era mais que suficiente para manter a inflação sob controle. É importante observar que a inflação tem sido impactada por fatores sobre os quais a política monetária não tem efeito. Por isso, a elevação na Selic apenas irá trazer prejuízos desnecessários à atividade econômica, com reflexos negativos em termos de criação de emprego e renda para a população.
No cenário doméstico, o quadro segue sendo de controle da inflação. Afinal, ruídos passageiros não podem se sobrepor à tendência traçada pelos núcleos de inflação, indicadores que eliminam do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) os itens com preços mais voláteis. A média dos 5 principais núcleos de inflação no acumulado em 12 meses até setembro foi de 3,8%, enquanto essa média havia registrado 4,3% no acumulado em 12 meses até dezembro de 2023.
Além disso, a CNI destaca que as acelerações do IPCA em setembro e do IPCA-15 em outubro estão concentradas na alta dos preços de energia elétrica e alimentos, que, por sua vez, estão ligadas a fatores conjunturais, com destaque para as secas extremas. Logo, esses resultados não asseguram mudança significativa na tendência da inflação. Inclusive, a bandeira tarifária vermelha praticada em setembro e outubro já foi revertida para amarela, agora em novembro, o que reduz a pressão exercida por esse item sobre a inflação.
Alta da Selic atrapalha equilíbrio das contas públicas
Outro ponto que merece melhor avaliação pelo Banco Central é a questão das contas públicas. Embora seja inegavelmente importante buscar a sustentabilidade da dívida, há um exagero na preocupação com o quadro fiscal. O impulso fiscal sobre a atividade econômica tem se reduzido significativamente ao longo de 2024, o que tende a frear a pressão sobre a inflação. As despesas primárias federais apresentaram crescimento real de 10,5% no primeiro semestre de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. Já no segundo semestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023, a estimativa da CNI é de queda real de 1,7% (desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023).
O menor ritmo de crescimento das despesas somado ao forte crescimento da arrecadação federal tem mostrado que o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário de 2024 é totalmente viável. O Banco Central precisa levar em conta as medidas de redução de despesas públicas em 2025 que devem ser anunciadas em breve pelo Governo Federal. Ação muito positiva para a melhor sincronia entre as políticas monetária e fiscal.
Na contramão dos outros países
No cenário internacional, há clara tendência de afrouxamento dos juros. O Banco Central Europeu (BCE) promoveu em outubro o terceiro corte de juros de 2024. Na reunião desta semana nos Estados Unidos, a expectativa é que o Banco Central dos EUA (FED) promova o segundo corte do ano – e com previsão de que realize mais um até o fim de 2024. Assim, o novo aumento da Selic coloca o Brasil ainda mais na contramão da tendência global, se isolando ao lado da Rússia como os únicos países do G20 que estão subindo juros neste momento.
Além disso, não dá para ignorar o fato de que a taxa de juros real do Brasil está acima da taxa de juros neutra – aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica – há 34 meses. Com a subida da Selic para 11,25% ao ano e a expectativa de inflação de 4,27% para os próximos 12 meses, a taxa de juros real aumentou para 6,7% ao ano, ficando 1,9 ponto percentual acima da taxa de juros neutra estimada pelo Banco Central. Dessa forma, o Brasil segue na 2ª colocação no rankingdas maiores taxas de juros reais do mundo, atrás apenas da Rússia.
Fica evidente que a Selic está em patamar excessivo e incompatível com os elementos que influenciam o quadro inflacionário. Não à toa, a CNI estima que a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Ou seja, a Selic atual está 2,85 pontos percentuais acima do nível necessário para conter a inflação e evitar prejuízo ao crescimento econômico. Mesmo ao considerar a expectativa de inflação, a taxa de juros de equilíbrio é estimada em 9,3% ao ano, 1,95 ponto percentual acima da Selic atual.
A CNI defende que, em vez de subir a Selic, o foco deve ser a retomada dos cortes na taxa de juros. Só assim o país conseguirá avançar na agenda de redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Caso contrário, continuarão penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos empregos e renda.