Uma indústria mais inovadora, sustentável e competitiva globalmente depende da evolução e do aprimoramento do processo de propriedade industrial e intelectual. E isso passa, necessariamente, pelo fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão que aplica as normas que regulam o tema no Brasil, por meio de serviços como registro de marcas, indicações geográficas e concessão de patentes.
Esse foi o tema central do seminário INPI em evolução: lições globais e caminhos nacionais, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (24). A atividade reuniu representantes da CNI, INPI, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autarquias federais e escritórios de propriedade intelectual.
O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, enfatizou a importância estratégica das agências reguladoras para a industrialização e a inovação no Brasil. Ele apontou um paradoxo crítico em relação ao INPI: nos últimos 10 anos, a demanda por registros dobrou, enquanto o quadro de funcionários e os recursos diminuíram, tornando difícil atingir metas de eficiência e competir com outros países.
“A gente fica atrás da China, da Coreia do Sul, dos Estados Unidos, de diversos países que hoje lideram o processo de inovação e a transformação da digitalização e da transição ecológica. Então, precisamos tornar o nosso Instituto Nacional de Propriedade Industrial mais eficiente, valorizar essa instituição como uma instituição de Estado, não de governo”, disse Silveira, defendendo novos modelos institucionais para tornar o INPI mais moderno e alinhado às necessidades da indústria.
Falta de valorização e recursos ameaçam competitividade
O presidente do INPI, Júlio Moreira, criticou a falta de uma cultura de valorização da propriedade intelectual, a burocracia legal, como prazos inexequíveis na lei, e as restrições orçamentárias que dificultam a capacidade do INPI de operar eficientemente, apesar de gerar mais receita do que custos. Ele destacou que o INPI não tem o tamanho que o Brasil precisa para atender às demandas de inovação e competitividade.
“O Brasil corre o risco de ficar para trás na economia do conhecimento devido à falta de valorização da propriedade intelectual. O INPI gera receita para o país. Quanto mais fortes, estruturados e ágeis nós formos, mais receita para o país. Tem gente querendo inovar no Brasil, e quanto mais estruturado estiver o INPI, melhor”, afirmou.
Juliana Pires, diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade do MDIC, disse que o fortalecimento do sistema de propriedade intelectual é uma prioridade constante para o ministério. Ressaltou a parceria entre o MDIC e o INPI para alcançar maior agilidade, mencionando a meta de reduzir o prazo de exame de patentes para dois anos até 2026.
“Comparado a 2022, foi possível reduzir o tempo médio geral de exame de 6,9 para 4,2 anos, a contar na entrada do INPI. Isso é muito substantivo e é importante que se veja esse avanço. A partir do pedido de exame, o tempo médio de decisão está hoje em 2,9 anos e ainda temos propostas de melhoria, não só dentro do próprio INPI, mas também no arcabouço regulatório”, disse Juliana.
Painéis discutem governança, autonomia e boas práticas internacionais
O seminário também contou com a participação de representantes de autarquias federais e escritórios de propriedade intelectual para debater modelos mais eficientes e boas práticas implementadas por outros países.
O painel Governança, autonomia e desafios institucionais do INPI e da administração pública discutiu modelos de governança e financiamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Anatel, destacando boas práticas e entraves para assegurar maior autonomia, eficiência e previsibilidade institucional.
Os painelistas discutiram como o fortalecimento do INPI, por meio da transformação em autarquia especial, com autonomia, financiamento, capacidade técnica e modernização, pode ampliar seu papel estratégico no programa Nova Indústria Brasil (NIB), impulsionando inovação, competitividade e o uso da propriedade intelectual como ativo de desenvolvimento.
O painel Experiências internacionais em gestão dos escritórios de Propriedade Industriais analisou como modelos internacionais de propriedade intelectual e gestão estratégica de escritórios de propriedade intelectual contribuem para a eficiência do sistema.
Experiências compartilhadas por representantes de escritórios de propriedade intelectual - Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI Brasil), Escritório Europeu de Patentes (EPO) e Instituto Nacional de Propiedad Industrial (INAPI, do Chile) - apresentaram práticas globais de governança e gestão de propriedade intelectual, mostrando como estruturam seus processos para maior previsibilidade e eficiência.