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Super Receita começa a funcionar nesta quarta-feira

Por Portal de Notícias G1 - Publicado 02 de maio de 2007

Começa a funcionar hoje, 02/05, a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Fed

Começa a funcionar hoje, 02/05, a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Mais conhecida como Super Receita, a nova estrutura reúne em um só órgão a administração de todos os impostos e contribuições federais, que no ano passado somaram R$ 525 bilhões. Para as empresas, é um fator de complicação a menos. Para o governo, é uma forma de tornar as fiscalizações mais eficientes.

Para as pessoas físicas, não haverá mudanças. As pessoas que tiverem algum problema relativo às suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão sendo atendidas nas cerca de 1.164 agências da instituição. O INSS manteve o atendimento das pessoas físicas que contribuem como autônomos (sem vínculo com empresas), facultativos (donas de casa e estudantes), empregados domésticos ou rurais, para garantir a essa população maior número de pontos de atendimento. A Super Receita terá menos postos de atendimento do que a atual estrutura do INSS.

93 unidades da Super Receita vão funcionar, com 1,5 mil funcionários já treinados para a primeira etapa. Até o final do ano, a unificação chegará a toda a estrutura, composta por 580 unidades e 136 postos de atendimento, num total de 716 pontos e um total aproximado de 32 mil funcionários.

O comando da superestrutura tributária deverá ficar com o atual secretário da Receita, Jorge Rachid - que, no entanto, afirma que essa é uma decisão a ser tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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