A reforma tributária é a mãe de todas as reformas e será prioridade no Congresso Nacional, afirmou, nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante reunião online do Fórum Nacional da Indústria (FNI). O senador avaliou ser possível votar ainda neste ano texto com amplo acordo na Câmara dos Deputados, depois que a Comissão Mista consolidar texto único com as propostas em tramitação.

“A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. A previdenciária, fundamental, já foi feita. A administrativa é necessária e fundamental, mas acho que a gente não pode dividir o foco neste ano difícil que estamos vivendo”, afirmou Alcolumbre, ao responder a questão formulada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho.

Para o senador, a mudança no sistema de tributos deveria ter sido votada antes mesmo da reforma da Previdência, aprovada no ano passado, o que não foi possível porque o debate em torno da concessão de aposentadorias estava mais avançado. “A minha prioridade é discutirmos a tributária, que era para ter sido a primeira das reformas e que será a segunda. Ela não pode ser a terceira”, garantiu.

Durante a reunião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, reforçou que a indústria defende um IVA único, que reduziria de forma significativa o número de ações judiciais envolvendo tributos.

“Temos hoje um contencioso que se aproxima do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro gerado por esse emaranhado de legislações tributárias federais, estaduais e municipais. Isso é um prejuízo enorme para o Brasil. Precisamos de uma reforma que não aumente esse contencioso e que ache uma solução para o contencioso passado”, afirmou.

Acesse o novo site da CNI sobre a reforma tributária

O Fórum Nacional da Indústria é um órgão consultivo da diretoria da CNI. Reúne 44 presidentes de associações nacionais setoriais da indústria e dirigentes de federações estaduais do setor. Os empresários encontram-se periodicamente para discutir temas de interesse nacional que têm impacto na indústria e na economia.

Recursos de PEC dos Fundos poderão ser fonte para compensação de perdas

Questionado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, sobre a resistência do governo federal em criar um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas com a reforma, Alcolumbre contou que uma das ideias em discussão é utilizar recursos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019. A proposta permite ao governo usar para outras finalidades recursos de fundos infraconstitucionais que serão extintos se não forem ratificados até 2022.

“As PECs (encaminhadas pelo Executivo) serão inseridas no contexto da tributária para ver como será esse fundo de compensação que às vezes provoca ruído com a equipe econômica”, informou ele. “O Senado quer ver qual será a participação desses recursos, que podem ser dos fundos constitucionais e do fundo social da exploração do petróleo, e decidir qual desses vai compor o fundo de compensação da reforma tributária”, disse.

O presidente do Senado também afirmou que sonha com uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário, o que trará segurança jurídica nesse campo. No entanto, talvez seja necessário admitir a existência de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em vez de um tributo único nacional, como proposto, para permitir a construção de consenso com prefeitos e governadores.

“A gente, às vezes, sai um pouco do foco e começa a discutir minúcias com mais conflito e deixa de ver que a simplificação e a desburocratização, que é o que de fato vai dar essa segurança jurídica que ninguém tem. Esse emaranhado de normas, de portarias, de resoluções é que atrapalha o desenvolvimento. Se conseguirmos voltar o foco para essa simplificação, segurança jurídica e desburocratização vamos promover o desenvolvimento”, defendeu ele em resposta ao presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

Objetivo é ter proposta conciliatória de reforma

Alcolumbre disse que a manutenção de uma alíquota única do IVA ou a gradação de tributação de acordo com o setor está em negociação com o governo. O Projeto de Lei 3.887/2020, enviado pelo Poder Executivo, também será incorporado ao texto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Comissão Mista.

“O texto encaminhado pelo governo federal também será parte do todo para sairmos com proposta conciliatória entre o que o governo deseja, o setor produtivo quer e espera do Congresso e uma conciliação entre Câmara e Senado”, afirmou ele ao presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa. 

O senador também respondeu a preocupação expressada pelo presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes, de demora na votação da reforma tributária, pois formalmente a tramitação nem sequer começou. É extra regimental a Comissão Mista que atualmente busca consolidar texto único a partir das Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019 e do PL enviado pelo governo.

“Apesar de não ter amparo no regimento do Senado e da Câmara, a comissão especial tem valor simbólico de conciliação. A gente ganhou em prazo de discussão porque o Senado Federal já conhece o teor do texto que está sendo construído”, argumentou. “Acho que se consegue construir uma redação que possa ser aprovada na Câmara este ano e vamos nos organizar para ser votado no Senado no primeiro semestre do ano que vem.”

Retomada do crescimento depende de reforma ampla

O ex-senador e ex-presidente da CNI Armando Monteiro destacou ainda que a reforma tributária vai ajudar o país a retomar o crescimento econômico, especialmente após o impacto da pandemia de Covid-19.

“O Brasil só vai resolver os seus problemas, seus desequilíbrios, sobretudo a questão fiscal, que ficou muito agravada, pela via do crescimento. E o crescimento só virá se a gente efetivamente garantir às empresas um melhor ambiente de negócios”, argumentou. 

Para ele, o engajamento dos presidentes do Senado e da Câmara na negociação da reforma será decisivo para garantir seu sucesso. “Olhando a experiência dos últimos 30 anos, dos diversos ensaios e movimentos que foram frustrados ao longo do tempo, a questão federativa é sempre a questão que, em última instância bloqueia o avanço da reforma”, avaliou.

A CNI defende uma reforma tributária ampla, baseada em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional e nos padrões mundiais, em substituição a impostos federais (IPI, PIS/Cofins e IOF), estadual (ICMS) e municipal (ISS), o que reduzirá a cumulatividade. Além disso, a reforma deve simplificar o sistema e permitir uma distribuição mais homogênea da carga tributária entre os setores, sem aumentar a carga total da economia. 

A indústria é favorável à adoção de uma alíquota uniforme do IVA para todos os bens e serviços, com a arrecadação para o local de destino da operação, assim como a existência de um fundo de desenvolvimento regional, para se evitar a armadilha dos incentivos fiscais que criam uma guerra fiscal prejudicial ao país.