Nesta segunda-feira, 23/09, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP, Magno Rossi participou de uma reunião com o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano. Na ocasião, ele solicitou a manutenção dos Incentivos Fiscais na Paraíba, que poderão ser extintos, caso a proposta da Reforma Tributária defendida pela Câmara dos Deputados seja aprovada.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, em João Pessoa, e contou ainda com a presença do assessor do secretário, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, e com a participação de presidentes de Sindicatos ligados à FIEP, como o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Minerais Não Metálicos do Estado da Paraíba - Sindminerais – PB, Manoel Gonçalves, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba – Sinduscon – PB, Helder Campos, além do diretor da FIEP, Renato Lago, o diretor da Elizabeth Sul - Manfredo Gouvêa Júnior e o diretor Administrativo e Financeiro da São Braz - Rosenvaldo de Melo Costa.

Na ocasião, Magno Rossi lembrou que os Incentivos Fiscais além de gerarem empregos e renda, estimulam o desenvolvimento econômico e social. 

Nos estados de atuação da Sudene, de 2013 a 2018, foram gerados mais de 923 mil postos de trabalho e mais de R$ 202 bilhões foram investidos pelas empresas contempladas com incentivos fiscais. O benefício alavancou investimentos 12 vezes superiores ao gasto tributário na região Nordeste.

A Proposta de Reforma Tributária apresentada pela Câmara dos Deputados e já aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), prevê o fim de qualquer tipo de incentivo fiscal, uma vez que a Câmara Federal prevê a substituição de cinco impostos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e nesse modelo, os seguintes tributos seriam unificados: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A reforma sugerida pela Câmara interfere ainda na autonomia federativa, uma vez que hoje quem define, institui e revoga as alíquotas do ICMS e ISS são os próprios Estados e municípios. No entanto, eles ainda participarão da decisão na definição da alíquota a ser tributada, mas ela não será mais definida pelo local onde os bens e serviços foram produzidos, mas sim onde serão consumidos, o que tem sido visto com preocupação pelos estados fora do eixo-Sul-Sudeste.