De quem seria a propriedade de invenções criadas por máquinas? Como garantir que o sistema de propriedade intelectual continue estimulando a inovação? Essas são algumas das difíceis questões sobre propriedade intelectual de inovações criadas por inteligência artificial. Elas foram debatidas em reunião realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nesta quinta-feira (15).
No evento, foi apresentado o estudo da CNI Análise da legislação brasileira para invenções criadas por inteligência artificial. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, o estudo é um pontapé inicial para entender os desafios sobre tema, desde impactos para o sistema de propriedade intelectual até em relação a desigualdades sociais e entre países.
“Passamos anos discutindo os desafios do backlog de patentes e, com a resolução desse desafio, nos é permitido avançar nos debates e olharmos para o futuro”, destacou Gonçalves.
A diretora de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Liane Lage, anunciou que neste ano o backlog de patentes será reduzido em 80%. Ela destacou ainda que no Brasil há vários projetos de lei tratando de inteligência artificial, mas nenhum considerando a propriedade intelectual.
Na visão de alguns participantes da reunião, antes de se definir legislações, é necessário testar as novas tecnologias e ter mais casos concretos para começar a desenhar a legislação. Na visão do Representante Residente do PNUD, Carlos Arboleda, a inteligência artificial vai transformar os negócios, economia e a sociedade e pode ajudar na recuperação socioeconômica.
“Estamos frente a uma nova realidade e temos de discutir ética, propriedade e a utilização das novas tecnologias para evitar que elas ampliem a desigualdade social”, ponderou Arboleda.
Domínio técnico da inteligência artificial é importante para construir legislação
O consultor Luca Schirru, responsável pelo estudo da CNI, disse que ter domínio técnico das tecnologias de inteligência artificial é fundamental para construir leis com base em casos concretos. Além disso, ele reforçou a necessidade de que a discussão seja interdisciplinar para avaliar os impactos nas mais diversas áreas, incluindo propriedade intelectual.
Schirru reforça que, embora a discussão seja de longo prazo e nenhum país tenha lei a respeito do tema, o Brasil precisa se antecipar às tendências para entender os desafios e começar a construir propostas tanto para as regras internacionais quanto para atualizar a própria legislação. “Não ter regulação no tempo adequado pode afastar investidores do país”, alertou Schirru.
Entre os aspectos abordados no estudo da CNI, estão o segredo industrial e o depósito de patentes de invenções geradas por inteligência artificial para o estímulo à inovação e a propriedade intelectual na mineração de dados de sistemas de inteligência artificial, já que são muitas as fontes usadas nessas tecnologias. “Por termos uma visão muito antropocêntrica, os escritórios de patentes ao redor do mundo ainda não aceitam a criação por máquinas”, completo Schirru.
Também participaram dos debates Igor Nazareth, subsecretário de Inovação e Transformação Digital - Ministério da Economia; José Graça Aranha, diretor Regional do Escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) no Brasil; Vagner Latsch, coordenador geral de Patentes do INPI; e Fabiano Barreto, Coordenador de Propriedade Intelectual da CNI.