Primeiro resultado concreto das recentes negociações plurilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo para Regulação Doméstica de Serviços quebra um jejum de oito anos de novas regras estabelecidas pela organização e pode contribuir para aumentar exportações e importações de empresas brasileiras de serviços, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O tratado é resultado das negociações de acordos plurilaterais, que não dependem do consenso dos membros. O novo acordo conta com 67 países, incluindo o Brasil. Dentre os membros do G-20, apenas África do Sul, Índia e Indonésia não fazem parte do tratado. As negociações foram concluídas na última quinta-feira (02).
Levantamento da OMC e da OCDE sugere que a implementação das novas regras pode ter impacto de US$ 150 bilhões anuais no mundo, com destaque para os setores financeiros, de comunicações e de transporte. O Brasil foi, em 2020, o 28º maior país no comércio de serviços, com uma corrente de US$ 75 bilhões no ano.
“Ao reduzir a burocracia, empresas brasileiras podem ter oportunidades de comprar e vender mais serviços. Setores industriais mais intensivos em serviços tendem a ser mais inovadores e produtivos, o que fortalece a indústria. Além disso, o acordo mantém a função negociadora da OMC em curso, crucial para os interesses comerciais do Brasil”, afirma o gerente de políticas de integração internacional da CNI, Fabrizio Panzini.
Com esse passo, os acordos plurilaterais consolidam-se como uma nova forma de negociação da OMC. Esse marco pode impulsionar a implementação desse modelo na conclusão de acordos em outros temas importantes como subsídios, disputas comerciais e investimentos.