Após um desempenho econômico modesto em 2018, as reformas da Previdência Social e do sistema tributário serão imprescindíveis para que a economia cresça num ritmo forte neste ano. A modernização da legislação nessas áreas é essencial para reequilibrar as contas públicas, impulsionar a confiança, elevar a produtividade e estimular os investimentos privados.
Na melhor das hipóteses, o novo governo conseguirá usar o capital político obtido nas urnas para fazer as reformas avançarem de modo claro, em um renovado Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre. Se isso ocorrer, a economia deve crescer algo em torno de 2,7% no ano, com expansão da indústria de 3%. Pode ser o início de um novo ciclo de prosperidade.
No cenário inverso, em que o governo não obtém sucesso em levar as reformas adiante, haveria um forte impacto negativo na vontade de investir, com deterioração de indicadores de risco, além de reflexos em preços de ativos financeiros, câmbio e juros. O resultado seria mais um ano decepcionante, não se descartando a possibilidade de um indesejável retorno ao quadro recessivo.
Por isso, é preciso conferir prioridade absoluta à aprovação da reforma da Previdência, que será determinante na reversão dos déficits públicos anuais e na recuperação da credibilidade da política fiscal. Já existe entendimento na sociedade de que mudar os critérios de concessão dos benefícios é uma iniciativa crucial para a própria sobrevivência do sistema previdenciário.
Sem, por exemplo, a introdução de uma idade mínima para coibir as aposentadorias precoces que o atual regime de tempo de contribuição permite, a Previdência brasileira entrará em colapso. A reforma precisa corrigir distorções e eliminar privilégios de determinados grupos da sociedade, com o objetivo de tornar o sistema socialmente mais justo e financeiramente viável.
Para ter pleno efeito no ânimo dos investidores, a reforma previdenciária deve ser complementada pelo controle de gastos correntes. Medida positiva adotada no fim de 2016, o teto para o aumento das despesas tem que ser mantido. É necessário priorizar programas bem-sucedidos, acabar com desperdícios e reduzir a dívida pública, estimada em 79,5% do PIB em 2019.
Na reforma tributária, a ênfase deve ser em simplificação do complexo sistema de cobrança atual, com a união de tributos num Imposto sobre Valor Agregado, fim da cumulatividade, redução de obrigações acessórias e desoneração da produção, dos investimentos e das exportações. Se concretizadas, essas diretrizes têm a capacidade de melhorar bastante a competitividade das empresas.
Além das duas reformas, a recuperação do crescimento num ritmo mais vigoroso, neste ano, vai demandar uma melhora generalizada do ambiente de negócios. É indispensável facilitar a vida dos empreendedores, com a redução da burocracia, aperfeiçoamentos nas regras de licenciamento ambiental e mais estabilidade nas normas. Tudo isso se traduz em mais segurança jurídica.
Em 2018, pelo adiamento das reformas e pela persistência de uma série de problemas crônicos ainda não resolvidos, a economia cresceu só 1,3%, de acordo com as estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse resultado, além de ser metade do que se esperava inicialmente, aumentou a distância entre o Brasil e os países desenvolvidos.
Com inflação dentro da meta, o que permite juros mais moderados, precisamos avançar firmemente na retirada dos já muito conhecidos obstáculos ao desenvolvimento. Empresários e consumidores estão mais otimistas. Pondo a casa em ordem, com contas públicas sob controle, reformas estruturais e medidas que favoreçam os investimentos, teremos um 2019 bem melhor e retomaremos a trilha do desenvolvimento econômico e social que os brasileiros tanto anseiam.
O artigo foi publicado nesta segunda-feira (7) no jornal Folha de S. Paulo.