O novo governo e a nova legislatura assumiram seus mandatos com o desafio de recuperar o equilíbrio das contas públicas e retomar o crescimento da economia. Para alcançar esses objetivos, as reformas tributária e da Previdência Social devem receber atenção especial do Congresso Nacional. “A rápida implementação de reformas capazes de fazer frente a esses problemas, especialmente na questão fiscal, será determinante para que o atual governo e a atual legislatura sejam bem-sucedidos”, disse o vice-presidente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira.
O conjunto de prioridades do setor industrial para o desenvolvimento econômico e social do país começou a ser discutido, nesta terça-feira (5), no Seminário RedIndústria. O evento reúne representantes das 27 federações estaduais das indústrias e de associações setoriais para discutir e acertar detalhes finais da Agenda Legislativa da Indústria 2019, documento que reúne as propostas prioritárias do setor no Congresso Nacional. Ao abrir o evento, Ferreira – que também é presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI – falou do apoio do setor à aprovação das reformas.
O dirigente lembrou do Previdenciômetro, lançado pela CNI em abril de 2018, e que mostra quanto o país teria economizado caso a reforma tivesse sido feita em julho do ano passado. Hospedada no Portal da Indústria, a ferramenta se aproxima da marca de R$ 6 bilhões de gastos que poderiam ser evitados, o equivalente a R$ 1,8 milhão por hora. “Com este valor seria suficiente para construir 240 novos hospitais, ou 4.000 km de estradas ou 95.204 novas moradias. A reforma é condição essencial para o saneamento fiscal da União, dos estados e dos municípios”, relembrou Ferreira.
INTERLOCUÇÃO – O presidente do CAL também falou da importância do diálogo transparente entre o Congresso Nacional e as representações da indústria brasileira, como a CNI e as federações e associações setoriais. Reconheceu, ainda, a aprovação pelo Legislativo de propostas importantes para a melhora do ambiente de negócios brasileiro e para a promoção da competitividade da indústria. Entre elas, citou o fim da participação mínima da Petrobras em leilões do pré-sal, o teto para crescimento do gasto público, a regulamentação da terceirização e a modernização das leis do trabalho.
O RedIndústria, nesse sentido, tem o papel de apontar as prioridades do setor industrial no Congresso Nacional entre propostas sintonizadas com os desafios atuais do país e com potencial para serem aprovadas por deputados federais e senadores. Além disso, nos dois dias de debates do seminário, os cerca de 300 técnicos envolvidos debaterão cerca de 1 mil propostas acompanhadas pela indústria em tramitação no Congresso Nacional para definir a posição do setor, se convergente ou divergente. A Agenda Legislativa da Indústria deve ser apresentada à sociedade em 26 de março.
DEBATES - Marco do início do ano legislativa para a indústria brasileira, o Seminário RedIndústria também serve para que representantes e técnicos de entidades empresariais conheçam o cenário político e as oportunidades para o avanço de propostas prioritárias do setor produtivo. Nesse sentido, o evento também promove um debate com parlamentares da base aliada e da oposição para que façam uma avaliação da agenda legislativa no ano. Nesta edição, participam os senadores Jorginho Mello (PR-SC) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Heitor Freire (PSL-CE).
FOTOS - Veja todas as fotos do Seminário RedIndústria no Flickr da CNI.