Mediante demanda de melhorias do funcionamento das comissões municipais, o IEL estará realizando esta semana, em João Pessoa, O Seminário de Capacitação das Comissões Municipais de Emprego acontecerá nos próximos dias 25 e 26 de março. O seminário capacitará membros das comissões de 81 municípios paraibanos.A abertura será nesta terça-feira (25), às 9h, no auditório do Litoral Hotel, e contará com a presença do presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego – CETE/PB Felipe Vieira Neto, da superintendente do IEL/PB, Kênia Samara Quirino, além de Conselheiros Estaduais do Trabalho, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e do Plano Estadual de Qualificação - Planteq. 

 

Para a Superintendente do IEL/PB, kênia Querino, no Brasil, o problema do desemprego é tradicionalmente tratado pela esfera federal. Entretanto, o processo de descentralização das políticas públicas de emprego trabalho e renda têm buscado ampliar o grau de autonomia local na implementação dessas políticas. Esse processo de descentralização se dá através da atuação das Comissões e/ou Conselhos de Trabalho e Emprego, na esfera federal – através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), estadual – através do CETE – Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e das Comissões Municipais de Trabalho e Emprego – CMTs.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego – CETE/PB, Felipe Vieira Neto, as Comissões/Conselhos, constituídas de forma tripartite – têm representação dos trabalhadores, empregadores e governo. São elas que deliberam sobre a destinação dos recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que são geridos pelo CODEFAT e Ministério do Trabalho e Emprego, direcionando para atividades produtivas que gerem trabalho e renda e, por conseguinte, dinamizem a economia da região, definindo prioridades e fazendo o acompanhamento das ações. Isto garante a transparência na utilização dos recursos, pela participação da sociedade civil organizada no processo.

Além dos membros das comissões municipais, que estarão representando o governo municipal, os trabalhadores e empregadores, participarão do Seminário de Capacitação das Comissões Municipais de Emprego, os gerentes dos SINES de 18 municípios paraibanos que, nas comissões exercem a função de Secretários Executivos.