O sistema público de financiamento e garantias às exportações corre o risco de ser esvaziado por desconhecimento da sua importância para a economia. Ao contrário do que se pode pensar, os países do G20 contam com instituições, políticas e instrumentos de crédito para promover exportações que seriam inviáveis sem o apoio do setor público.

"A política das maiores economias busca fortalecer suas empresas para competir em pé de igualdade internacionalmente", explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi. Segundo ele, os mecanismos disponíveis no Brasil, como BNDES Exim + PROEX + Seguro de crédito à exportação (SCE), são uma peça importante na política de comércio exterior e na inserção das empresas brasileiras no mercado internacional.

“O sistema de financiamento público às exportações alavanca as vendas brasileiras de alto valor agregado. As empresas apoiadas chegam a exportar, em média, 15% a mais e ampliam seus mercados em até 70%. É positivo para a economia e para a geração de empregos no país", explica o diretor da CNI.

Reunimos alguns dos principais equívocos sobre o assunto.

Mito 1: Só o Brasil faz financiamento público às exportações

Os países mais atuantes no comércio internacional têm bancos, agências e linhas públicas de fomento às exportações para apoiar as empresas. Esse mercado movimenta cerca de US$ 500 bilhões. Veja: 

·        A Alemanha mantém o Instituto de Crédito para Reconstrução, além do Euler Hermes;

·        O Japão contrata os empréstimos pelo Banco Japonês para Cooperação Internacional e pela seguradora Nippon Export and Investment Insurance; 

·        A China tem o China Exim e a Corporação de Seguros de Exportação e Crédito da China;

·        A Índia financia suas empresas por meio do Índia Exim e da Corporação de Garantia de Crédito para Exportação da Índia; 

·        Os Estados Unidos têm a agência de crédito Export-Import Bank of United States.

Mito 2: O sistema público de financiamento às exportações não é necessário. O setor bancário privado consegue suprir a demanda das empresas

As linhas públicas de financiamento e garantias às exportações cobrem falhas de mercado, onde há pouca atuação do setor privado. Exemplos disso são as operações com longos prazos de amortização, financiamentos e garantias para exportações a países com baixa disponibilidade de crédito, setores de produtos de alto conteúdo tecnológico e forte competição mundial; além de transações de elevados valores, difíceis de ser levantados no mercado.

Mesmo quando operam nessas áreas, bancos privados têm custos mais altos, o que é pouco atraente para empresas que precisam tomar o crédito.

Mito 3: O Brasil financia os governos dos outros países

O Brasil financia a venda de produtos de empresas exportadoras brasileiras para ampliar mercados para bens e serviços nacionais. Mesmo quando apoia uma obra de engenharia no exterior, o Brasil não financia todo o empreendimento, mas a parte de bens e serviços brasileiros exportados para aquela obra.

Além disso, o financiamentos só é concedido se as empresas respeitam quantidades mínimas de produção nacional nos produtos a serem exportados.

Mito 4: O Brasil só financia operações para países com viés ideológico como Cuba e Venezuela

O Brasil financia exportações diversificadas de empresas brasileiras para mais de 200 países. Essas exportações referem-se, em geral, a bens e serviços de alto valor agregado, como máquinas, aeronaves, ônibus, veículos de passeio, caminhões e bens e serviços de engenharia, que concorrem com competidores de outros países no mercado internacional.

Entre 2010 e 2016, por exemplo, o principal destino das exportações brasileiras financiadas pelo PROEX e pelo BNDES Exim foram os EUA, com US$ 5,2 bilhões em vendas financiadas. Isso equivale a mais que o dobro do segundo principal destino, Angola, para onde as exportações com financiamento somaram US$2,1 bilhões. 

Mito 5: O Brasil exporta empregos ao financiar a exportação

O apoio oficial às exportações tem o objetivo de gerar emprego e renda no Brasil. Estima-se que cada US$1 bilhão exportado pela indústria crie 36 mil empregos no Brasil!

Além disso, nenhuma linha pública de financiamento no Brasil apoia gastos locais das empresas nos países de destino das exportações. Ou seja, não são financiadas despesas com contratação de mão-de-obra, compras de insumos ou equipamentos realizadas no país importador.

Mito 6: O Brasil só financia grandes empresas

As linhas públicas de financiamento às exportações atendem empresas de todos os tamanhos. No caso do PROEX Financiamento, por exemplo, 72% das empresas apoiadas são de pequeno ou médio porte, com faturamento de até R$60 milhões.

Mito 7: O Brasil financia investimentos em infraestrutura fora em detrimento de obras no próprio território

No caso do BNDES, desde 1998, o banco desembolsou o equivalente a US$ 274 bilhões para apoiar a infraestrutura no Brasil, valor 27 vezes maior que o destinado a financiar vendas de bens e serviços usados em obras de empreiteiras brasileiras no exterior (US$ 10,5 bilhões).

O apoio à exportação de bens e serviços de engenharia representou, entre 2003 e 2018, 1,3% do total desembolsado pelo BNDES. Investimentos em infraestrutura no país, no mesmo período, responderam por 36%.

Mito 8: Não há retorno para o Brasil do dinheiro gasto nos financiamentos

Ao estimular as exportações brasileiras, o sistema público de financiamento e garantias está gerando emprego, renda, inovação e investimentos no Brasil!

Na média de 2006 a 2014, por exemplo, as empresas apoiadas pelo PROEX Financiamento ganharam novos mercados, aumentaram em 66% suas exportações e ampliaram em quase 10% o seu número de funcionários! Além disso, as empresas apoiadas pelo programa têm 10 pontos percentuais a mais de chances de continuarem exportando, em comparação com as empresas não apoiadas.

Mito 9: O Brasil dá financiamentos com condições mais favoráveis que outros países

Um estudo recente realizado pela CNI comparou as políticas de financiamento público às exportações do Brasil e da OCDE. A análise mostrou que, em muitos casos, as regras brasileiras são mais restritivas do que os padrões da organização. Um exemplo é a proibição do Brasil ao financiamento a gastos locais, que é permitido pela OCDE.

Mito 10: Só o Brasil concede taxas de juros mais baixas no financiamento às exportações

Na verdade, o Brasil, por meio do PROEX Equalização, viabiliza financiamento em condições competitivas e equivalentes às praticadas no mercado internacional. O governo brasileiro só assume parte dos juros da operação de financiamento as exportações de forma a torná-los compatíveis com os praticados internacionalmente.

Por exemplo, no caso de bens de alto valor agregado cada US$ 1,00 desembolsado pelo PROEX Equalização alavanca exportações no valor de US$19,00 e gera até US$3,20 em impostos pagos pelas empresas à União. Outros países, como Coreia do Sul, Espanha, Finlândia e Índia também equalizam os encargos financeiros das operações de crédito às exportações.