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CNI

25 anos de Agenda Legislativa da Indústria: 
conheça as contribuições para o Brasil

Por Agência CNI de Notícias - Publicado 30 de março de 2020

Lançamento será feito pela CNI nesta terça (31) de forma virtual

Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (31), a 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Pela primeira vez em sua história, as propostas prioritárias para a indústria que estão em debate no Congresso Nacional serão apresentadas a parlamentares, a entidades e empresas industriais e à sociedade em geral, de forma virtual, pela Agência CNI de Notícias. Para que conheçam as contribuições que a agenda deu ao desenvolvimento do Brasil, desde seu lançamento em 1996, a Agência CNI de Notícias apresenta destaques e números destes 25 anos de trajetória. 

Construída em diálogo estreito com a base industrial numa série de consultas realizadas até o início de fevereiro, a Agenda Legislativa da Indústria teve o maior engajamento da história em sua edição de 2020: 100 entidades participaram do processo de elaboração, 26 a mais que em 2019. 

“O engajamento das federações e associações setoriais a fortalece a Agenda Legislativa como instrumento representativo da posição da Indústria nacional", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. "Importante destacar que o documento é, na verdade, a agenda que a indústria entende que é fundamental para o progresso da indústria e de desenvolvimento do país Brasil”, complementa. 

Mais de 15 mil propostas analisadas em 25 anos

Desde a primeira edição, em 1996, 15.009 propostas de interesse foram analisadas, sendo que 1.287 foram destacadas com alta relevância para a indústria. Até hoje, 175 propostas da Agenda Legislativa se tornaram lei, sendo que 78% de forma convergente com as sugestões do setor produtivo.

Entre as principais conquistas, destaque para a Reforma da Previdência Social (1999 e 2019), a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (2019), a Reforma Trabalhista e a Regulamentação da Terceirização (2017) e a Lei de Propriedade Industrial (1996). 

Ao longo dessas duas décadas e meia o processo de construção e execução da Agenda Legislativa foi aprimorado para garantir que ela se transforme efetivamente em uma  ferramenta de promoção do desenvolvimento do Brasil.

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