Quando lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2020, no fim de março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou uma proposta em particular, entre as 13 consideradas urgentes pelo setor produtivo: o novo marco legal do saneamento básico. Ainda em estágio inicial no país, a pandemia do novo coronavírus já chamava atenção para as dificuldades vividas por 34 milhões de brasileiros, por não terem água encanada em casa, manterem condições mínimas de higiene para se evitar o contágio pela Covid-19.
Na visão da indústria brasileira, a crise sanitária que o Brasil atravessa tornou ainda mais urgente enfrentar o debate sobre a modernização das regras do setor mais atrasado da infraestrutura nacional. A abertura do mercado é fundamental para que o Brasil reverta um quadro dramático, no qual apenas 53,2% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto. Isso significa que cerca de 100 milhões de pessoas não são atendidas por redes de saneamento. Os números ainda revelam que, do total do esgoto gerado, nem metade (46,3%) é tratado.
De volta ao básico: por que o Brasil precisa avançar no saneamento
A CNI vem chamando atenção para a importância de o Brasil contar com um novo e moderno marco legal como forma de atrair os investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto, algo que deve ocorrer apenas na década de 2060, no atual ritmo de aportes, enquanto a meta era levar água e esgoto para todos em 2033. Em 2014 e 2018, por exemplo, a indústria entregou estudos para os candidatos nas eleições presidenciais destacando que o saneamento básico deveria figurar como prioridade no programa do governo eleito.
Para ajudar o Congresso Nacional e o poder público na construção de regras que contribuam para o atendimento da população brasileira, a CNI vem elaborando estudos que mostram o cenário crítico do setor, ao mesmo tempo em que apresentam propostas para redução de burocracia, aumento da segurança jurídica e abertura do mercado para empresas privadas, fundamental para se fazer frente ao volume necessário de investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto.
O novo marco legal do saneamento já vem sendo discutido pelo Congresso há pelo menos três anos. A CNI sustenta que o texto atual é fruto do diálogo entre parlamentares e diversos setores da sociedade e já está maduro para deliberação. Além disso, o desafio posto pela pandemia tornou ainda mais evidente as urgências do país diante dos problemas enfrentados pela população em função do atraso no setor de saneamento.